Governo lança aplicativo do auxílio emergencial; saiba se cadastrar

O aplicativo do auxílio emergencial é destinado aos trabalhadores que não se registraram no CadÚnico até o dia 20 de março ou não estão no Bolsa Família.

Nesta terça-feira (07/04), o governo federal lançou oficialmente o aplicativo do auxílio emergencial. O benefício, que pode chegar ao valor de R$ 1.200,00, tem o objetivo de fornecer suporte aos trabalhadores autônomos, sem renda fixa, desempregados, informais e microempreendedores individuais (MEIs).

Feito em parceria com a Caixa Econômica Federal, o aplicativo está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone (iOS). A primeira parcela dos repasses deve acontecer até o dia 14 de abril de 2020, sendo que as demais deverão ser efetuadas no final do mesmo mês e em maio.

O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo pretende pagar os valores até o final de maio. Assim sendo, serão três parcelas em um período de dois meses.

É possível que o período seja prorrogado pelo Executivo, mas tudo dependerá dos critérios adotados e das necessidades em pauta.

O aplicativo ou site deverá ser utilizado pelos trabalhadores que não se registraram no CadÚnico até o dia 20 de março de 2020 ou não estão na lista do Programa Bolsa Família. Dessa maneira, autônomos, trabalhadores informais e MEIs precisam se atentar quanto à ficha de inscrição pelo site ou pelo aplicativo. Todos os demais beneficiários já estão aptos a receber a ajuda.

É importante frisar que o aplicativo, nomeado como "CAIXA | Auxílio Emergencial", pode ser instalado em celulares Android e iPhone (iOS). Os interessados devem realizar o download a partir das lojas Play Store ou Apple Store, respectivamente.

Confira, abaixo, tudo o que você precisa saber quanto ao aplicativo do auxílio emergencial e o cronograma previsto para os repasses (primeira, segunda e terceira parcela). Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

O que é o auxílio emergencial?

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que concede auxílio emergencial de pelo menos R$ 600,00 aos trabalhadores autônomos, sem renda fixa, desempregados, informais e microempreendedores individuais. A decisão foi informada por meio das redes sociais do Secretário-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Os repasses devem acontecer até o final de maio, com o objetivo de diminuir o impacto causado pela pandemia do coronavírus nas rendas das pessoas sem carteira assinada.

De acordo com o texto, os benefícios também se estendem aos que já recebem Bolsa Família. Nesse caso, a pessoa deverá optar ou pelo Bolsa Família ou pelo auxílio emergencial. A mulher que for mãe e chefe de família, por sua vez, poderá receber até R$ 1.200,00 reais mensais, bem como grupo familiar com dois ou mais trabalhadores.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

Conforme as regras aprovadas na Câmara dos Deputados, somente devem receber o auxílio emergencial aqueles que cumprem todos os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal. A única exceção reside nos beneficiários do Bolsa Família, que podem ser contemplados com o auxílio emergencial;
  • Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50 reais) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135 reais);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 reais no ano de 2018.

Além disso, a renda emergencial também será contemplada aos que cumprem algum dos seguintes critérios:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Saiba se você está no CadÚnico); e/ou
  • Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março de 2020.

Detalhe importante: a proposta estabelece renda máxima de R$ 1.200,00 quando a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar. Além disso, grupos familiares com dois ou mais trabalhadores também terão direito ao mesmo valor citado (duas cotas de R$ 600,00).

Quem deve se cadastrar pelo aplicativo do auxílio emergencial?

Tanto informais/autônomos sem cadastro no CadÚnico quanto MEI e contribuintes individuais do INSS precisam se inscrever no aplicativo para receber o auxílio emergencial.

As pessoas que já possuem o benefício do Programa Bolsa Família não precisam baixar o aplicativo, porque já estão inscritas na base de dados. Elas podem escolher se receberão a renda básica emergencial ou o Bolsa Família.

Ao menos 15 milhões de pessoas têm o direito ao benefício e não estão cadastradas em nenhuma plataforma. Por isso, há a necessidade de se inscrever por meio do aplicativo para garantir o dinheiro.

E quem não tem certeza se está registrado no CadÚnico? Nesse caso, a pessoa poderá consultar a situação pelo próprio aplicativo do auxílio emergencial. Bastará digitar o CPF para averiguar se existe ou não o cadastro.

Quando os repasses serão feitos?

Em coletiva de imprensa, o presidente da Caixa afirmou que todos os valores serão depositados dentro do período de três meses. A primeira parcela deve seguir o seguinte cronograma:

  • 9 de abril de 2020 (quinta-feira): inscritos no CadÚnico, sem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal;
  • 14 de abril (terça-feira): inscritos no Cadastro Único e que não recebam Bolsa Família, mas não têm conta na Caixa ou no Banco do Brasil;
  • Últimos 10 dias úteis de abril: beneficiários do Bolsa Família.

Além disso, em até cinco dias úteis após a inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro estará disponível aos trabalhadores informais sem CadÚnico e sem Bolsa Família.

Confira, abaixo, os cronogramas previstos para os recebimentos da segunda e terceira parcelas:

Segunda parcela será efetuada ainda em abril

  • Entre os dias 27 e 30 de abril: inscritos na base de dados do CadÚnico e os que se inscreveram pelo site ou aplicativo;
  • Últimos 10 dias úteis de abril: beneficiários do Bolsa Família.

Terceira parcela será transferida em maio

  • Entre 26 e 29 de maio: inscritos na base de dados do CadÚnico e os que se inscreveram pelo site ou aplicativo;
  • Últimos 10 dias úteis de maio: beneficiários do Bolsa Família.

Como funciona o aplicativo do auxílio emergencial?

Será necessário preencher um questionário via aplicativo para verificar se a pessoa tem direito ao auxílio emergencial. Confira o passo a passo:

  1. Leia com atenção as informações sobre os requisitos. Elas estarão disponíveis no primeiro acesso ao aplicativo;
  2. Cadastre seus dados pessoais, como nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe;
  3. Informe o seu número de celular para receber o código de verificação;
  4. Informe a sua composição familiar (quantidade de membros que possuem CPF, incluindo o solicitante);
  5. Escolha onde deseja receber o valor. Será possível optar por conta existente ou pela abertura de poupança digital;
  6. Depois de seguir todos esses passos, será necessário aguardar a análise da solicitação. A resposta do parecer constará no próprio aplicativo.

Também é possível se inscrever pelo telefone (número 111) e no site da Caixa Econômica Federal. A central de atendimento telefônico, por sua vez, também pode fornecer ajuda para sanar eventuais dúvidas sobre o programa e as etapas de inscrição. Há estimativas de que o dinheiro já estará disponível em 48 horas após o cadastro.

Conta digital

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, mencionou que ao menos 10 milhões de trabalhadores ainda não têm conta em banco.

Eles poderão usufruir de uma conta digital gratuita para receber as três parcelas do auxílio emergencial. A Caixa provavelmente lançará a ferramenta na semana que vem.

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