Coronavírus: o que mudou em relação ao salário, férias, FGTS e jornada

A medida provisória 927/2020 já está valendo para todos os trabalhadores vinculados com a CLT. Entenda as principais mudanças:

Coronavírus: o que mudou em relação ao salário, férias, FGTS e jornada

A MP 827/2020 prevê a suspensão dos recolhimentos do FGTS dos meses de março, abril e maio. - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O governo federal publicou uma medida provisória para amenizar a crise econômica causada pelo novo coronavírus. De acordo com o documento divulgado na edição extra do Diário Oficial da União, no último domingo (22/03), as principais mudanças estão relacionadas aos direitos de férias, banco de horas, acordos individuais, suspensão de exames e recolhimento de FGTS.

Todos os trabalhadores vinculados com a CLT já estão diretamente afetados com as novas normas e considerações, incluindo os temporários, rurais e domésticos. No entanto, o Congresso Nacional precisa aprovar a MP 927/2020 em até 120 dias para não perder o prazo de validade.

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Revogada a suspensão de contratos e salários

As empresas, de acordo com o artigo 18 da MP, poderiam suspender os contratos e os salários dos trabalhadores por até quatro meses.

No entanto, após críticas de diversas entidades, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar a suspensão e manter as normas que já estavam previstas na CLT.

Acordos entre patrões e empregados

Em razão da calamidade pública, os acordos individuais entre padrões e empregados prevalecem acima das leis trabalhistas.

O objetivo é o de “garantir a permanência do vínculo empregatício”, sendo proibido o descumprimento da Constituição durante o período de validade da MP.

Posso trabalhar em casa (home office)?

O empregador poderá modificar o regime de trabalho para home office sem alteração no contrato individual, desde que o trabalhador seja notificado com 48 horas de antecedência.

Todos os equipamentos necessários para trabalhar em casa também podem ser providenciados pela empresa. Nenhum custo de infraestrutura será caracterizado como verba de natureza salarial.

Empresa pode reduzir meu salário?

Segue o que já estava previsto na CLT: a empresa poderá reduzir a jornada e o salário em até 25% se for afetada pela crise (fator externo e imprevisível).

Todos os trâmites de redução devem passar por acordo com o sindicato correspondente, de acordo com o que está expresso na Constituição Federal.

No entanto, é necessário ficar atento às próximas novidades a esse respeito. Até porque o governo prometeu autorizar acordos para reduzir salários e jornadas pela metade.

A empresa pode antecipar as férias e feriados?

De acordo com as normas da MP, é possível sim. A antecipação das férias individuais ou coletivas deve ser notificada com 48 horas de antecedência, sendo concedidas mesmo que o período de aquisição ainda não tenha transcorrido.

Durante o estado de calamidade pública, as empresas também podem antecipar os feriados não religiosos locais e federais.

Banco de horas e jornadas de trabalho

A CLT estabelecia a compensação do banco de horas em até um ano, mas exigia acordo com o sindicato no caso de passar de seis meses.

Com a MP 927/2020, o período pode se estender em até 18 meses contados após o encerramento do estado de calamidade.

Os acordos firmados a partir de agora também podem ser feitos diretamente com os empregados, sem a necessidade de o sindicato intervir no processo.

Por sua vez, as jornadas poderão ser aumentadas em até duas horas por dia, desde que o total não ultrapasse 10 horas diárias.

Suspensões de exames, recolhimento de FGTS e mais

A MP 927/2020 também prevê a suspensão dos seguintes itens:

  • Obrigatoriedade de todos os exames médicos ocupacionais e complementares, com exceção dos demissionais;
  • Recolhimentos do FGTS dos meses de março, abril e maio. Os empregadores podem pagá-los a partir de julho, sem juros, sem multas e em seis parcelas;
  • Férias para trabalhadores na área da saúde e de outros serviços considerados essenciais;
  • Processos administrativos que se referem às infrações do não recolhimento de FGTS (suspensão por seis meses).

O que mudou no 13º?

A antecipação do 13º só deve ser feita para os aposentados do INSS, pelo menos até o momento.

O governo federal confirmou o pagamento da primeira parcela entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Entretanto, a segunda parte somente cairá nas contas a partir do dia 25 de maio, com encerramento em 5 de junho.

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