Coronavírus: saiba tudo sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00

O repasse do auxílio emergencial teve o aval de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (01/04), mas alguns trechos do projeto de lei foram vetados. Entenda:

Coronavírus: saiba tudo sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00

Os titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual – MEI) também estão incluídos no projeto. - Foto: Pixabay

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que concede auxílio emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores autônomos, sem renda fixa, desempregados, informais e microempreendedores individuais. A decisão foi informada na manhã quarta-feira (01/04) por meio das redes sociais do Secretario-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. 

Os repasses devem acontecer durante três meses, com o objetivo de diminuir o impacto causado pela pandemia do coronavírus nas rendas das pessoas sem carteira assinada.

De acordo com o texto, os benefícios também se estendem aos que já recebem Bolsa Família. Nesse caso, a pessoa deverá optar ou pelo Bolsa Família ou pelo auxílio emergencial. A mulher que for mãe e chefe de família, por sua vez, poderá receber até R$ 1.200,00 reais mensais, bem como grupo familiar com dois ou mais trabalhadores.

Alcance previsto

O auxílio emergencial poderá alcançar ao menos 100 milhões de brasileiros economicamente vulneráveis. Desse total, 77 milhões abrangem pessoas de baixa renda que já estão no Cadastro Único - sistema do Governo Federal que identifica a situação socioeconômica das pessoas com baixa renda.

Vale lembrar que o projeto também desobriga as empresas de pagar os 15 dias de remuneração ao funcionário afastado do trabalho em razões de enfermidades. Dessa maneira, os valores serão arcados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Entenda o contexto

Na semana passada, Paulo Guedes anunciou o repasse inicial de R$ 200,00 mensais aos profissionais autônomos durante a crise do novo coronavírus.

A medida, dentro dos R$ 15 bilhões voltados para “pessoas desassistidas”, buscaria garantir subsistência aos trabalhadores que não possuem rendimentos fixos e que não contribuem para a previdência.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM - RJ) e Davi Alcolumbre (DEM - AP), disseram que apoiavam a medida e que deveriam dar prosseguimento à aprovação nos plenários.

Contudo, no dia 26 de março de 2020, uma coalizão dos partidos de oposição colocou nova proposta na mesa para beneficiar ao menos 100 milhões de brasileiros vulneráveis.

A mesma proposta já havia sido defendida pelo economista Armínio Fraga, que foi ex-presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Por conseguinte, o projeto acabou sendo remontado para a renda mínima de R$ 600,00 por adulto ou R$ 1.200,00 às famílias com dois ou mais trabalhadores. Rodrigo Maia (DEM-RJ) já proporia o aumento para R$ 500,00, mas o governo federal acatou os pedidos e o consenso foi o de acrescentar mais R$ 100,00 ao valor mínimo.

Como o auxílio emergencial será concedido?

Conforme cronograma divulgado pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros na fila de repasses. Eles poderão substituir o valor que já recebem pelo auxílio emergencial. Depois, o governo concederá o dinheiro para os que estão inscritos no CadÚnico

Todos os demais segmentos devem ser contemplados em momento oportuno. As datas, entretanto, ainda não foram oficializadas. Em entrevista à TV Globo nesta terça-feira (31/03), Onyx mencionou que o auxílio seria efetuado a partir do dia 16 de abril, mas também disse que a data poderia ser antecipada. 

De qualquer maneira, ainda não é possível ir às agências bancárias para receber o dinheiro. Isso porque o governo precisa organizar a operação para garantir os pagamentos.

Assim que o sistema estiver pronto e funcionando, os beneficiários poderão retirar o auxílio em agências de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de casas lotéricas e unidades dos Correios.

Vetos ao texto

O projeto de lei teve o aval do presidente Jair Bolsonaro, mas alguns pontos não permaneceram no texto aprovado. O principal trecho vetado é o que garantia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual consiste em um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. De acordo com o governo federal, essa ampliação traria impacto de R$ 20 bilhões ao ano nos cofres públicos.

Outro trecho vetado é o que cancelava o auxílio dos beneficiários que, ao longo de três meses, deixassem de se enquadrar nos pré-requisitos. O governo federal justificou que esse ponto contraria o interesse público e gera esforço desnecessário para conferências mensais.  

O Palácio do Planalto também vetou a regra que limitava o tipo de conta bancária em que o dinheiro poderia ser depositado. Dessa maneira, o pagamento terá o seu repasse direto para os clientes da Caixa. Já os correntistas de outras instituições poderão escolher para qual das suas contas o dinheiro poderá ser transferido, sem cobranças adicionais.

Quem poderá receber o auxílio emergencial?

É importante lembrar que, no dia 20 de março, o Senado Federal aprovou o pedido para reconhecer o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União e foi promulgado pelo presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia.

E o que isso significa? O reconhecimento do estado de calamidade pública permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e, por sua vez, desobedeça às metas fiscais com o propósito de custear ações contra a pandemia.

Conforme as regras aprovadas na Câmara dos Deputados, somente devem receber o auxílio emergencial aqueles que cumprem todos os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal. A única exceção reside nos beneficiários do Bolsa Família, que podem ser contemplados com o auxílio emergencial;
  • Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50 reais) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135 reais);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 reais no ano de 2018.

Além disso, a renda emergencial também será contemplada aos que cumprem algum dos seguintes critérios:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e/ou
  • Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março de 2020.

Detalhe importante: a proposta estabelece renda máxima de R$ 1.200,00 quando a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar. Além disso, grupos familiares com dois ou mais trabalhadores também terão direito ao mesmo valor citado (duas cotas de R$ 600,00).

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