Novo saque do FGTS pode ser autorizado! Até R$ 6,1 mil por cotista

A liberação dos novos saques imediatos faz parte do pacote de R$ 147 bilhões divulgados na semana passada (16/03) após pandemia de Coronavírus. Veja detalhes:

Coronavírus: novo saque do FGTS autorizado! Até R$ 6,1 mil por cotista

A maioria desses recursos correspondem às contas de trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988. - Foto: Wikimedia Commons

Com o objetivo de estimular a economia, novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão autorizados pelo governo federal. A liberação dos recursos faz parte do pacote de R$ 147 bilhões divulgados na semana passada (16/03).

Todos os trabalhadores cotistas devem receber o novo saque imediato do FGTS, conforme Julio Cesar Costa Pinto informou para “A Gazeta”. O curador do Conselho do FGTS também declarou que o valor ainda não foi definido. No entanto, a ideia é fazer os saques nos mesmos moldes dos que ainda estão em vigência.

“Todo cotista poderá sacar, obviamente que vai depender de quanto cada um tem na conta. Ainda estamos fazendo os cálculos para liberar o dinheiro sem impactar o uso dos recursos do FGTS em habitação, infraestrutura, etc.”, explicou.

Paulo Guedes disse que a proposta de retirar até o limite dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06, continua em estudo. “Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazermos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, especulou. Assim sendo, os critérios ainda estão sendo definidos.

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De onde vem esse dinheiro?

Jair Bolsonaro e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, confirmaram que o governo federal vai transferir ao menos R$ 20 bilhões do PIS/PASEP para o FGTS. A equipe econômica destacou que a maioria desses recursos correspondem às contas de trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988.

Em razão de falecimentos, os benefícios se estenderam aos seus herdeiros. A baixa demanda por este dinheiro fez com que o governo elaborasse propostas para realizar transferências. Entretanto, um fundo de reserva destina-se para eventuais saques que possam vir a acontecer.

“Temos R$ 22 bi do PIS/PASEP, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam”, disse Paulo Guedes. “Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, concluiu.

Critérios em debate

Em entrevista para “A Gazeta”, Julio Cesar Costa Pinto afirma que os critérios ainda estão passando por deliberações. O curador do Conselho do FGTS, que também é diretor de Programa na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, explicou que os direitos de quem têm o PIS/PASEP não vão ser alterados com a mudança de administração.

“Nós teremos que ver quanto vai deixar de ser retirado no atual saque-aniversário e quanto vai ser incluído com o que vai chegar com o PIS/PASEP, que o FGTS passará a administrar”, disse Costa Pinto.

Também não está definida a forma como o saque deverá ser feito. No entanto, Costa Pinto afirma que existe a possibilidade de realizar o depósito em contas de outros bancos.

“A gente já tem tudo montado. A perspectiva é que consigamos fazer chegar o dinheiro muito mais rápido na mão do cotista”, afirmou. “Temos a preocupação de evitar aglomerações nas agências e a Caixa já fez o depósito em contas de outros bancos. Existe a possibilidade de que seja feito novamente dessa forma”.

De qualquer maneira, o governo federal espera que ao menos R$ 21,5 bilhões passem a ser administrados pelo FGTS. O montante pode chegar ao valor de R$ 35,5 bilhões, considerando a quantia que ainda não foi retirada no saque imediato anterior.

Liberado no ano passado, saque imediato estará em vigor até o final de março

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores ainda não retiraram o saque imediato do FGTS, que estará em vigor até o dia 31 de março de 2020.

Somente após esse período é que o governo poderá começar novo processo de liberação. Por conseguinte, a modalidade ainda em vigência permite o saque de até R$ 998 por conta ativa (do emprego atual) e inativa (de empregos antigos) do FGTS.

Os saques imediatos começaram em setembro do ano passado. Assim sendo, os trabalhadores garantem a retirada do dinheiro com base no mês de aniversário. Os clientes da Caixa Econômica Federal conseguiram receber os valores de maneira automática, enquanto outros ficam com o dinheiro disponível para saque.

Com o fim do cronograma estipulado e independentemente do mês de nascimento, os valores retornam para as contas do FGTS e só poderão ser acessados em casos previstos na lei.

Detalhe importante: os saques imediatos, entretanto, não impedem os trabalhadores de garantir o FGTS em caso de demissão. Além disso, permanece intacto o direito de receber a multa dos 40% sobre o valor.

Efeito coronavírus: deputado criou proposta para liberar saque total do FGTS

O deputado Vinicius Poit (Novo – SP) elaborou projeto de lei para que o trabalhador possa sacar o valor total de seu FGTS, desde que o estado de calamidade pública seja reconhecido pelo governo municipal, distrital, estadual ou federal.

Atualmente, é possível fazer o saque do valor definido em regulamento somente quando a situação se torna reconhecida pelo governo federal.

O PL 647/20 determina que a solicitação para movimentar a conta seja considerada em até 30 dias após a publicação do ato de reconhecimento. Pelo texto da lei atual, o prazo é de 90 dias. A proposta do deputado ainda será encaminhada às comissões pertinentes ao assunto.

Por outro lado, o PL 714/20 autoriza o saque emergencial do FGTS até o dia 30 de abril de 2020. O texto, que foi elaborado pela deputada Patrícia Ferraz (Pode – AP), já foi enviado para a Câmara dos Deputados e também visa a prorrogação dos saques para mais 60 dias. Os valores não deverão ultrapassar o teto dos benefícios pagos pelo INSS deste ano, que é de R$ 6.101,06.

De acordo com a autora do projeto em análise, a liberação do FGTS seria feita pela Caixa Econômica Federal com base nas normas definidas pelo Poder Executivo.

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