CAE aprova serviço militar voluntário para mulheres

A senadora Kátia Abreu sugeriu que 30% das vagas militares sejam reservadas para mulheres e a nova proposta permite o alistamento feminino a partir dos 18 anos.

CAE aprova serviço militar voluntário para mulheres

Alistamento militar feminino será voluntário. - Foto: Pixabay

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no último dia 10, uma proposta que permite mulheres se alistarem no serviço militar, segundo informações divulgadas pela Agência Senado. Atualmente, esse dever é exclusivo dos homens e pessoas do gênero feminino só podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária.

O projeto original é da ex-senadora Vanessa Grazziotin e, recentemente, foi modificado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). A nova versão determina que as interessadas em prestar serviço militar devem se apresentar ao completarem 18 anos de idade, como já acontece com os homens. No entanto, Amin foi contra a proposta inicialmente. O senador acreditava que isso aumentaria os custos dispendidos pelas Forças Armadas.

Foi calculado pelas autoridades militares um valor de R$ 580,76 milhões que seriam gastos em adaptações para receber 6 mil mulheres, por exemplo. Contudo, os parlamentares do CAE consideraram os números exagerados e argumentaram ainda sobre incluir as mulheres em vagas já previstas pelas Forças Armadas. “Não existe questão de gastar mundos e fundos, o que existe é preconceito de mulher não poder servir", ressaltou o senador Confúcio Moura (MDB-RO)

Assim, foi sugerido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que haja uma cota de 30% das vagas anuais, na prestação do serviço militar, reservada para mulheres. “Se são 100 mil vagas apenas, para 2 milhões de jovens que querem entrar, nós queremos que 30% sejam das mulheres, 70 mil para homens e 30 mil para mulheres, não vejo como isso vai aumentar despesa”, explicou a senadora.

Segundo ela, a ideia não é de adicionar mais vagas para mulheres, mas preencher as que já existem. “Não estamos dizendo que sejam a mais. O Exército tem o livre arbítrio, não cabe a nós dizer quantas pessoas vão prestar serviço militar. Queremos 30% depois que o Exército definir o contingente a ser chamado”, reiterou Kátia Abreu sobre dividir as oportunidades. Assim, caso não haja alistadas suficientes para todos os postos, esses espaços poderão ser ocupados por homens.

A partir desse raciocínio, Amin incluiu emendas que adequam a proposta às regras orçamentárias, dessa forma o custo do serviço feminino ficará previsto nas Leis Orçamentária Anual e de Diretrizes Orçamentárias. Agora o Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 segue para a Comissão de Relações Exteriores (CRE) que irá analisar e dar a decisão final.

Fonte: Agência Senado.

Tópico: Senado Federal

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