Bolsonaro revoga a licença de suspensão dos contratos e salários

Após publicar MP que amenizaria os danos econômicos causados pelo coronavírus, o presidente revogou trecho que permitia a suspensão de contratos e salários.

Bolsonaro revoga a licença de suspensão dos contratos e salários

O presidente revogou o trecho sobre a suspensão de contratos e salários, mas manteve outros pontos da MP. - Foto: Wikimedia Commons

Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro revogou o trecho da medida provisória que permitia suspensão de contratos de trabalho e salários por até quatro meses no período de pandemia. A MP 927 foi publicada no Diário Oficial da União como medida de combater efeitos econômicos gerado pelo coronavírus.

Antes de revogar o trecho, Bolsonaro afirmou que a ideia era preservar os empregos, uma vez que os governadores estavam tomando medidas extremas de paralisação. “A vida das pessoas está em primeiro em lugar. Agora, um detalhe: a dose do remédio não pode ser excessiva de modo que o efeito colateral seja mais danoso do que o próprio vírus. Esse é o cerne da questão”, chamou a atenção.

O presidente continuou dizendo que “ninguém está demitindo ninguém. O que eu reclamo é que tem algumas autoridades que estão ministrando um remédio em excesso, que leva ao desemprego”. Assim, Bolsonaro explicou que a medida “flexibiliza mais ainda a CLT, é uma maneira de preservar empregos. Diminui tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido, basicamente é por aí essa nossa MP”.

No entanto, a publicação gerou o efeito contrário e logo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se manifestou contra o texto em uma teleconferência. “Ficou um pânico agora na sociedade, com essa questão do emprego. Acho que [a MP] criou uma crise desnecessária. Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente junto com a equipe econômica a outra medida provisória ou uma sinalização clara de que estamos preocupados em solucionar a manutenção dos empregos. Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado”, afirmou.

As críticas fizeram com que o presidente da República voltasse atrás. Em sua conta do Twitter, Bolsonaro disse "Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário". Mas os outros pontos foram mantidos e a medida já vale como Lei. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Medida Provisória

A MP 927 determina que durante o período de calamidade pública o empregador poderá adotar:

  • Teletrabalho, ou seja, os empregados continuam trabalhando normalmente em casa. Caso o funcionário não possua os equipamentos necessários, o empregador poderá fornecê-los;
  • Antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas ou aproveitamento e a antecipação de feriados. Dessa forma o empregado não trabalha durante a pandemia e, nos períodos citados, não tira folga;
  • Banco de horas após o período de calamidade para recuperar o tempo de trabalho perdido. Mas essa prorrogação deve ser feita em jornadas de até duas horas, não excedendo 10 horas de trabalho diário;
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, ou seja, não serão realizados exames médicos nem treinamentos periódicos previstos;
  • Suspensão do recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio de 2020.

Além disso, devem ser mantidos os benefícios, como o plano de saúde. Segundo Bolsonaro, essa é uma maneira de diluir o número de contágio pelo coronavírus e não causar pânico. “Estamos fazendo o possível, não dá para ir além do que estamos fazendo”, ratificou.

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