Auxílio emergencial: pais solteiros terão direito a benefício dobrado

De maneira retroativa, pais solteiros chefes de família monoparentais poderão receber o auxílio emergencial de 2020 com parcelas dobradas. Entenda detalhes.

A Lei 14.171, sancionada no dia 11 de junho de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, determina o pagamento retroativo de duas cotas do auxílio emergencial para chefe de família monoparental. Ou seja, quando a guarda dos filhos é exclusiva para um dos pais. O que isso quer dizer? Aqueles que, no ano passado, não receberam o benefício dobrado de R$ 600, dessa forma, poderão receber os valores devidos. 

A mudança veio após o Congresso derrubar o veto presidencial no início do junho de 2021. O governo havia vetado a íntegra do projeto elaborado pela deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), que concedia prioridade à mulher caso houvesse informações conflitantes nos cadastros dos genitores.

Mulheres têm prioridade para receber parcelas dobradas de auxílio retroativo

Apesar da inclusão de pais solo chefes de família como beneficiários de duas cotas do auxílio emergencial, quem tem preferência nos pagamentos é a mãe. Ou seja, se um homem e uma mulher com dependente em comum fizeram o cadastro, a quantia dobrada e retroativa será concedida à ela, mesmo que o registro do genitor masculino tenha sido feito depois. 

"Isso foi fruto de uma grande articulação da bancada feminina junto aos líderes desta Casa. Faço o registro sobre a unidade da bancada feminina na luta para a derrubada desses vetos”, disse a deputada Soraya Santos durante votação da proposta na Câmara.

Entretanto, a Lei 14.171/21 também determina que, se o pai tiver a guarda unilateral dos filhos e não conseguir o benefício por causa da regra de prioridade, ele poderá contestar na plataforma do auxílio emergencial. Vale ressaltar que o homem que questionar o pagamento poderá ser "advertido das penas legais em caso de falsidade na prestação de informações sobre a composição do seu núcleo familiar".

A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna, estabeleceu ainda que a "Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180" lide com denúncias de mulheres envolvendo violência e de dano patrimonial relacionadas ao benefício. 

“A partir de agora, mulheres que foram lesadas e tiveram o direito roubado por pais que não cuidam dos filhos poderão reaver o auxílio emergencial roubado como violência patrimonial”, declarou a deputada.

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