Um novo concurso Receita Federal deve ser lançado em breve e a expectativa é de que sejam abertas 699 vagas imediatas, sendo 500 delas para Auditor-Fiscal. A remuneração desse cargo está em torno dos R$ 20 mil. As demais oportunidades devem ser ofertadas para Analista-Tributário.
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A previsão é de que o edital seja publicado no próximo mês (setembro). Pensando nisso, os interessados em participar do certame precisam entender um pouco mais dessa função. Veja o que é preciso para se tornar um Auditor e quais as suas atribuições.
Requisitos para Auditor-Fiscal da Receita Federal
É preciso ter nível superior completo em qualquer área do conhecimento, desde que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Como esse profissional vai trabalhar na parte de administração tributária e aduaneira, ter conhecimento das leis que envolvem o cargo pode ajudar muito na hora da prova.
Por isso, quem tem formação em áreas como Contabilidade e Economia podem se destacar. De acordo com editais, os requisitos para se tornar Auditor da Receita Federal são:
- Ser aprovado e classificado no concurso;
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- Possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
- Apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
O que faz um Auditor da Receita Federal?
São tarefas específicas desse cargo:
- Redigir termo de revelia e de prescrição;
- Analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação;
- Avaliar pedido de retificação de documento de arrecadação.
- Constituir o crédito tributário e de contribuições;
- Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica.
Além disso, o Decreto nº 6.641, de 20 de novembro de 2008, outras atribuições do Auditor da Receita Federal que também cabem ao Analista realizá-las:
- Executar atividades de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
- Realizar atividades de informática, inclusive as relativas ao estudo, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
- Fazer procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Integrar comissão de processo administrativo disciplinar.
Se você acha que o cargo de Auditor-Fiscal combina com o seu perfil profissional e você se encaixa nos requisitos, é melhor já ir se preparando antes do edital ser publicado.
