O prazo para se candidatar às 460 vagas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Interessados poderão solicitar a sua participação no certame a partir desta quinta-feira (30/01), pagando o valor de R$ 95,00. Mas você sabia que algumas pessoas têm direito à isenção de taxa de inscrição no concurso IBAMA 2025?
O edital elaborado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora da seleção, traz todas as informações pertinentes a isso. Inclusive o prazo para pedir esse benefício, que é menor do que o período de candidatura.
Descubra as principais informações sobre isso em nossa matéria.
O que é a isenção de taxa em concurso público?
Antes de saber quem pode obter a isenção de taxa ou como solicitá-la, primeiro é entender o que isso significa. O termo “isenção” fala do ato ou efeito de isentar, ou seja, dispensar, desobrigar, eximir alguém de algo. No caso do concurso IBAMA, desobrigar o candidato de pagar a taxa exigida em edital.
Essa vantagem contempla situações específicas baseadas na legislação brasileira, como a mais comum que é relacionada à hipossuficiência financeira ou baixa renda. Entende-se que uma pessoa considerada de baixa renda pode ser prejudicada ao dispender do valor descrito no edital para participar da seleção.
Portanto, geraria uma desigualdade na concorrência, beneficiando apenas quem tem condições de arcar com o custo de candidatura. Tendo isso em vista, a isenção de taxa passa a servir como uma maneira de igualar as oportunidades e garantir a inclusão social nos processos de entrada para o serviço público.
Quem tem direito à isenção de taxa do concurso IBAMA?
As regras para validação desse benefício podem variar de acordo com o órgão, com os critérios de seleção e outros, desde que baseadas na legislação vigente. No edital do concurso IBAMA foram determinados duas situações em que é possível solicitar a isenção de taxa. São elas:
1 – Candidatos registrados no CadÚnico: essas pessoas precisam comprovar que fazem parte da base de dados do Governo Federal que reúne informações de famílias de baixa renda por todo o país.
Nesse caso, o participante deve informar, no ato da inscrição, o seu Número de Identificação Social (NIS) e preencher declaração eletrônica confirmando que é membro de família de baixa renda. Essa norma é baseada nos Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022.
2 – Doadores de Medula Óssea: pessoas que já doaram medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde estão na lista de contempladas com isenção de taxa, definida na Lei nº 13.656/2018. A regra determina que é preciso comprovar a doação por meio de atestado ou lauto assinado por Médico registrado no CRM, informando os detalhes da doação, bem como a data em que foi feita.
Como solicitar a isenção de taxa no concurso IBAMA?
Os interessados em concorrer às vagas que se encaixarem nos critérios de isenção de taxa poderão solicitar o benefício no ato da inscrição. Ou seja, pela Internet, por meio do site do Cebraspe. O prazo para isso ficará aberto do dia 30 de janeiro até o dia 05 de fevereiro de 2025.
O passo a passo para fazer a solicitação segue uma ordem similar a da candidatura. No portal da banca, é preciso clicar no botão “Fazer a inscrição” e depois acessar a página do candidato utilizando CPF e senha. Depois é necessário preencher informações pessoais, profissionais, de endereço e contato.
Feito isso, você vai encontrar o quadro do “IBAMA_25”, onde deverá clicar em “Inscrever” e prosseguir com os requerimentos do site:
- Enviar foto de rosto atualizada;
- Escolher a região onde vai realizar as provas;
- Selecionar o cargo desejado e o estado de lotação;
- Informar sistema de concorrência e se precisa de atendimento especializado para as provas;
- Na parte de pagamento, selecionar isenção de taxa conforme o grupo em que se encaixa (CadÚnico ou doador de medula óssea).
Assim que você realizar esse último passo, será preciso apresentar os comprovantes. No caso do CadÚnico, informar o NIS e preencher a declaração. Para doadores de medula óssea deverá ser anexado o atestado ou laudo médico em formados PDF, PNG, JPED ou JPG.
Vale ressaltar que o prazo para isenção de taxa do concurso IBAMA 2025 encerra antes do fim das inscrições. Para quem tem direito ao benefício, o período ficará aberto durante uma semana, até o dia 05 de fevereiro. Já para quem vai concorrer pagando o valor de R$ 95,00, as inscrições poderão ser realizadas até 18 de fevereiro.
O que você precisa saber sobre o certame
Se você chegou até aqui, deve estar por dentro da oferta do Instituto. Mas é sempre bom lembrar os principais detalhes, não é mesmo? O concurso IBAMA 2025 está oferecendo 460 vagas imediatas para profissionais de nível superior em qualquer área de atuação.
As oportunidades estão divididas entre dois cargos: Analista Administrativo (130 vagas) e Analista Ambiental (330 vagas). Ambos contam com remuneração prevista de R$ 9.9940,60 por mês, que pode ser acrescida de gratificação de qualificação, e jornada de 40 horas semanais de trabalho.
Os candidatos poderão ser lotados no Distrito Federal ou em qualquer estado brasileiro, conforme sua preferência, que deve ser indicada no ato da inscrição. O período para solicitar a participação no certame vai de 30 de janeiro até 18 de fevereiro, sob o valor de R$ 95,00.
Essa taxa deve ser paga até o dia 20 de fevereiro para garantir que a candidatura seja confirmada, com exceção nos casos de isenção de taxa do concurso IBAMA. Depois disso, os participantes passarão por provas objetiva e discursiva na provável data de 06 de abril, com duração de 4h30 para resolver 120 questões e uma redação.
Os aprovados nessa etapa serão submetidos a uma avaliação de títulos, cuja pontuação vai considerar certificados de formação acadêmica e experiência profissional.
Quaisquer dúvidas devem ser direcionadas ao Cebraspe pelo telefone 0800 722 1125 ou pelo e-mail para [email protected].
