Na última sexta-feira, 27/12, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que limita o aumento do salário mínimo até 2030, o que afetará diretamente o novo valor do piso para o ano que vem. Decreto com o reajuste oficial será anunciado em breve.
A ideia será de equilibrar os gastos públicos para entrar em consonância com arcabouço fiscal. Antes, a correção do valor era feita a partir do percentual do INPC, considerando o acumulado dos últimos 12 meses, e o crescimento do PIB no segundo ano anterior ao de referência.
Com a chegada da nova política fiscal, o aumento terá um teto acima da inflação, independentemente do somatório identificado no INPC e PIB. A proposta já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e, com a sanção da presidência, tornou-se lei em todo o território do país.
A partir da novidade, o Ministério da Fazenda espera economizar cerca de R$ 15,3 bilhões ao longo dos próximos anos, sendo que a medida ficará vigente até 2030. Lembrando que, além da remuneração de trabalhadores, o piso é usado como referência para vários benefícios.
O que muda com a aprovação da política fiscal?
A política fiscal trouxe novidades no cálculo do aumento anual do salário mínimo. Então, o que mudará na prática? A política de valorização será mantida, mas, a partir do ano que vem, haverá a implementação de uma espécie de “teto” para a correção do valor aos brasileiros.
Tanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, quanto o Produto Interno Bruto, PIB, continuarão sendo usados como referência. No entanto, mesmo que o somatório resulte em valor acima, o piso nacional não poderá extrapolar o limite aprovado na política fiscal.
E esse “teto” ficou definido na faixa de 2,5% acima da inflação ao ano. Por sua vez, o Governo Federal também aprovou o percentual mínimo possível para fazer os ajustes anuais, ou seja, 0,6%. Portanto: a correção não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5% por ano.
A lei já está em vigor no país e, sendo assim, já afetará diretamente os cálculos para o ano que vem. O decreto-lei que oficializa o reajuste será divulgado ao longo dos próximos dias. Por outro lado, já é possível ter uma noção bem definida de como ficará o salário mínimo em 2025.
Previsão atualizada do possível salário mínimo 2025
De acordo com dados preliminares, o INPC dos últimos 12 meses, considerando o período entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, ficou na faixa de 4,84%. Já o PIB do segundo ano anterior ao de referência, ou seja, 2023, chegou ao patamar de 3,2%.
Isso quer dizer que, em linhas gerais, o valor subiria para R$ 1.528,00, caso a política de valorização fosse mantida do jeito que estava. No entanto, a política fiscal sancionada pela presidência da República estabelece o limite de 2,5% acima de inflação a partir do ano que vem.
Portanto, os cálculos prévios sugerem que o salário mínimo em 2025 passará a ser de R$ 1.518,00, aproximadamente. Ou seja, R$ 10,00 a menos do que o valor calculado ao seguir somente a política de valorização; e R$ 106,00 a mais ao considerarmos o piso oficial de 2024.
Lula deve editar o decreto com o reajuste oficial possivelmente até a próxima terça-feira, 31/12, confirmando a previsão de R$ 1.518,00 para o ano que vem. Lembrando que o novo piso afetará a parcela mensal do BPC, que equivale exatamente ao valor atualizado no ano-base.
O mesmo ocorre com o piso das aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários do INSS. Para os trabalhadores no território brasileiro, a correção oficial ficará em vigor a partir de janeiro de 2025, valendo para a folha de pagamento do mês seguinte.
