O concurso SEAP RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE RJ) desta segunda-feira, 25 de novembro de 2024, Parte I (Poder Executivo) uma retificação importante no edital para o cargo de Inspetor de Polícia Penal.
A modificação principal introduz a reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), em conformidade com a legislação estadual.
Reserva de vagas para PcD
De acordo com a retificação, serão reservados 5% das 300 vagas imediatas para candidatos que se enquadrem nas categorias de deficiência descritas no edital.
A distribuição total passa a contemplar 15 vagas para PcD, sendo 12 para candidatos do público masculino e 3 para o público feminino. A medida atende ao inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 2.298/1994, garantindo maior inclusão no serviço público.
Os candidatos interessados em concorrer às vagas reservadas deverão se autodeclarar PcD no momento da inscrição e apresentar laudo médico comprobatório conforme as normas previstas.
Caso o número de vagas reservadas não seja preenchido, as mesmas serão redistribuídas para a ampla concorrência.
Demais atualizações no edital
Além da inclusão da reserva para PcD, a retificação substitui integralmente o edital anterior, ajustando normativas e anexos do certame.
Entre os documentos anexados estão o detalhamento sobre requisitos para o cargo, formulário de solicitação de condições especiais para a prova, conteúdo programático, e outras informações pertinentes.
As principais mudanças incluem:
- Atualização do quadro de distribuição de vagas entre os gêneros e as cotas (PcD, negros e indígenas, e hipossuficiência econômica);
- Reafirmação das condições para participação nas cotas múltiplas, permitindo que candidatos concorram simultaneamente em mais de uma categoria de reserva, desde que cumpram os requisitos.
Detalhes do concurso
O concurso da SEAP RJ oferece 300 vagas imediatas para Inspetor de Polícia Penal, sendo 240 para homens e 60 para mulheres.
As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência e cotas, incluindo PcD, negros e indígenas, e pessoas com hipossuficiência econômica. Há também a formação de cadastro de reserva.
Entre os requisitos para o cargo estão:
- Ensino superior completo em qualquer área;
- CNH, no mínimo, categoria B válida;
- Aptidão física e mental para o exercício da função.
A remuneração inicial, carga horária e atribuições do cargo estão descritas no anexo I do edital atualizado.
Inscrições e provas
As inscrições permanecem abertas no portal da Universidade Federal Fluminense (UFF), responsável pela organização do concurso, até o prazo estabelecido anteriormente.
O processo seletivo inclui provas objetivas, teste de aptidão física e etapas adicionais, detalhadas no edital.
Para mais detalhes, os candidatos podem acessar o portal oficial da COSEAC/UFF, ou entrar em contato com a SEAP RJ por meio dos canais informados no edital.
É fundamental que todos os inscritos revisem as atualizações do documento, garantindo o cumprimento dos novos critérios.
