Conforme previsto, o Governo Federal encaminhou a proposta orçamentária de 2025 aos parlamentares do Congresso no dia 30/8, incluindo a nova estimativa para o salário mínimo do ano que vem. O valor foi corrigido ao considerar a política da valorização que está em vigor no país.
Até porque, segundo as regras atuais, é necessário aumentar o piso nacional a partir do nível inflacionário que foi identificado nos últimos 12 meses anteriores ao ano-base. Ou seja, até novembro de 2024. Também é considerado o crescimento no PIB em época específica.
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Por que o salário mínimo 2025 teve que ser revisado?
A resposta para essa pergunta é simples ao considerarmos a política de valorização que foi aprovada pelo Governo Federal. Isso porque a correção do salário mínimo passou a usar o INPC como referência e sabemos que as projeções econômicas mudam constantemente.
Inclusive, o acumulado da inflação teve um ligeiro aumento com nova estimativa, o que fez com que a equipe econômica aumentasse proporcionalmente a previsão do piso nacional. Antes de falarmos sobre o novo valor, é importante ressaltar alguns pontos pertinentes.
O primeiro deles: não se trata do valor oficial; ele somente será conhecido em dezembro deste ano, quando tivermos a informação sobre o acumulado real do INPC - últimos 12 meses anteriores ao ano-base, mais especificamente até novembro de 2024.
Outra questão: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor não é a única referência para o aumento do piso nacional. Na verdade, o PIB também é usado como parâmetro de análise, mas somente do segundo ano anterior ao de base. Ou seja? O percentual de 2023.
Previsão corrigida
Tendo isso em mente, sabemos que o Governo Federal encaminhou a proposta de Orçamento para o ano de 2025. O salário mínimo do ano que vem, por sua vez, teve mudança de estimativa, passando de R$ 1.502,00 para R$ 1.509,00 - pequena alteração na proposta anterior.
Como o piso está atualmente na faixa de R$ 1.412,00, a correção, caso se confirme, seria de R$ 97 em 2025. Esse valor é usado como parâmetro para diversas iniciativas da equipe do Governo Federal, como as parcelas do Abono PIS/Pasep e do BPC.
O piso dos benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença, também equivale ao salário mínimo vigente. Isso sem contar no requisito de renda para estar incluso no CadÚnico e ter direito a auxílios diversos: meio salário mínimo de ganho familiar per capita.
