Existe um projeto em andamento na Câmara dos Deputados que pretende aprovar a isenção do Imposto de Renda para um grupo específico de idosos. Conforme a proposta, os critérios serão definidos pelo Ministério da Saúde – e você confere mais detalhes na matéria.
Lembrando que o novo dispositivo ainda não se tornou lei e precisará passar por algumas comissões do Congresso Nacional antes de ser encaminhado para sanção ou veto da presidência da República. Inclusive, o PL foi elaborado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).
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Projeto 4425/23 prevê isenção do IR para idosos com comorbidades
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois, deverá ser encaminhado ao Senado Federal.
A ideia é de conceder a isenção integral do IR para idosos com comorbidades a serem definidas pelo Ministério da Saúde. Atualmente, esse grupo somente consegue o benefício se tiver rendimentos que ultrapassem o valor de R$ 2.112. O objetivo é “quebrar” essa barreira da lei.
“Aposentados e idosos com comorbidades têm grandes custos financeiros com a prevenção e o tratamento de suas doenças, o que reduz sua capacidade contributiva”, informou o autor do projeto para a Agência Câmara de Notícias.
Outra proposta também estabelece benefício para mais um grupo
Além da proposta que citamos anteriormente, existe outro projeto de lei em tramitação, de nº 2843/22, que visa garantir a isenção do Imposto de Renda para agentes de segurança com sequelas em virtude de acidentes no trabalho, a exemplo de policiais e bombeiros.
A medida, caso seja aprovada, valerá para qualquer tipo de acidente ou confronto que resulte em incapacitação permanente. “Muitos profissionais adquirem incapacitações por doenças, por amputações ou ferimentos graves, o que gera elevados gastos”, informa o autor.
A proposta, elaborada pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), poderá contemplar polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar, além dos corpos de bombeiros militares. Aliás, o texto também tramita em caráter conclusivo pela Câmara.
O dispositivo ainda terá que passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Feito isso, será encaminhado ao Senado Federal e, posteriormente, para sanção ou veto da presidência.
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