O programa de renegociação de dívidas do governo federal, Desenrola Brasil, inicia sua segunda etapa nesta segunda-feira (25/09). A nova fase contempla as pessoas da Faixa 1 e deve negociar cerca de R$ 79 bilhões de valores em aberto. De acordo com o Ministério da Fazenda, responsável pelo programa, a expectativa é de que as empresas credoras garantam até 58% de desconto nos pagamentos de atrasados.
Para esta semana, inicialmente, as instituições participantes deverão informar os percentuais de redução oferecidos. Esses serão lançados em leilão por meio de lotes, podendo beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros. Somente depois disso é que os devedores poderão consultar suas dívidas para saber se estão incluídas no Desenrola.
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Quem pode participar da segunda etapa do Desenrola?
Após renegociar cerca de R$ 13,2 bilhões em dívidas de pessoas com renda de até R$ 20 mil por mês, pertencentes a Faixa 2, agora o programa irá contemplar a Faixa 1. Nesta segunda etapa do Desenrola, poderão participar dos leilões de descontos as pessoas que:
- Tenham dívidas de até R$ 5 mil com bancos ou em contas de luz, telefone, água e telefone; e
- As dívidas tenham sigo registradas até 31 de dezembro de 2022; e
- Tenham renda máxima de dois salários mínimos (R$ 2.640) por mês; ou
- Sejam inscritas no CadÚnico.
De acordo com as regras do governo federal, as renegociações da Faixa 1 do Desenrola poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos). Além disso e dos descontos, os devedores arcarão com taxa de juros que não supere 1,99% ao mês. Vale ressaltar que, nesta etapa, as negociações deverão ser feitas pela Internet, via leilão, utilizando conta do Gov.BR. Não será possível fazer acordos diretamente com os credores.
É importante pontuar que na Faixa 2, os contemplados fizeram as negociações diretamente com as entidades. Na segunda etapa do Desenrola, os devedores deverão realizar o procedimento apenas pelo Gov.BR. Atenção: o governo federal não envia e-mail, SMS, mensagens no WhatsApp nem faz ligação oferecendo descontos do Desenrola.
Como serão feitas as negociações da Faixa 1 do Desenrola?
A princípio, as empresas credoras irão ingressar no leilão de descontos criado pela B3. Aquelas que oferecerem as maiores reduções nos valores das dívidas contarão com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse fundo será responsável por cobrir as dívidas que não forem pagas mesmo após a renegociação, como forma de evitar que as instituições fiquem no prejuízo.
Ao todo, o FGO conta com uma reserva de R$ 8 bilhões de garantia. Vale ressaltar que esses valores são voltados para as empresas. Os devedores que não cumprirem com os pagamentos terão seus nomes negativados novamente e serão registrados novamente como inadimplentes. Por isso, é importante seguir com o pagamento das parcelas.
Se você se encaixa nos critérios da Faixa 1 do Desenrola e quer fazer as renegociações de dívidas na segunda etapa do programa, siga o passo a passo:
- Faça login na plataforma do Gov.BR com CPF e senha (é preciso atingir nível prata ou ouro de segurança);
- Selecionar a opção do Desenrola;
- Escolha quais dívidas você quer negociar;
- Defina se o pagamento será à vista ou parcelado.
Depois disso, você deve seguir as demais instruções do portal e finalizar o procedimento. Então, é só acessar "Minhas Negociações" para verificar as etapas seguintes de pagamento. Nessa área você também poderá consultar o valor a ser repassado e o prazo para quitação do débito.
O sistema de renegociação será liberado a partir de outubro. Lembrando que as dívidas da segunda etapa do Desenrola podem ser bancárias, de contas da casa (água, luz e telefone) ou varejo. Não entram na Faixa 1 crédito rural, financiamento imobiliário e operações do funding.
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