O Governo Federal lançou o programa Desenrola Brasil, que visa oferecer a negociação de dívidas em até R$ 5 mil com descontos e garantia de pagamento aos credores por meio do Tesouro Nacional. As regras detalhadas foram apresentadas na Medida Provisória nº 1176/23 (MP-1176/22), publicada nesta terça-feira (6/06) no Diário Oficial da União.
A MP já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para permanecer vigente. De acordo o texto, o programa deverá começar a sua vigência apenas no mês de julho, quando os credores estarão aptos a realizar o cadastro na plataforma. Somente após isso os endividados poderão renegociar os seus débitos com descontos.
Como vai funcionar o programa Desenrola?
O programa Desenrola Brasil visa a renegociação de pequenas dívidas e foi anunciado pelo governo federal na última segunda-feira (5/06). Conforme as informações iniciais, vão poder aproveitar o programa aquelas pessoas que recebem até dois salários mínimos e estão devendo até R$ 5 mil. O Ministério da Fazenda prevê que sejam atendidas certa de 70 milhões de pessoas com o programa.
Para funcionar de fato, no entanto, o Desenrola precisa da adesão das empresas credoras (donas das dívidas). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em troca de participar da negociação, a instituição participante terá garantia de pagamento do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar com os débitos. Para ele, esse fato deverá incentivar os credores a oferecerem o máximo de desconto aos devedores.
Durante o anúncio, foi revelado que o programa de renegociação de dívidas também irá atender pessoas com débitos em bancos. O programa vai renegociar dívidas que foram inscritas em cadastro junto aos órgãos de restrição de crédito, como SPC e Serasa, até 31 de dezembro de 2022. O governo classificou os tipos de devedores por faixas, saiba mais a seguir:
Desenrola Brasil: faixa 1
Dentro da faixa 1, será possível renegociar dívidas de consumo, dentre as quais estão contas de água, luz e telefone, dívidas do varejo e débitos bancários que tenham sido negativados até 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, serão oferecidos recursos como garantia para a renegociação de dívidas, com bancos ou não, em que os valores de negativação somados não ultrapassem a quantia de R$ 5 mil.
O pagamento poderá ser realizado à vista ou prazo. No último caso, por meio de financiamento bancário em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela podendo ser paga após 30 dias.
Os agentes financeiros podem solicitar apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir o pagamento de dívidas nessa faixa do programa. Nesse grupo não poderão ser refinanciadas dívidas com crédito rural, com garantia real, financiamento imobiliário e operações com funding.
Desenrola Brasil: faixa 2
A Faixa 2 é destinada às pessoas com dívidas em bancos, que poderá renegociação diretamente com seus clientes. A faixa 2 não possui limite de renda como a de dois salários mínimos da Faixa 1. Por isso, as operações não vão ter a garantia do FGO.
O governo oferece aos agentes credores, em troca de descontos nas dívidas, incentivo para aumentarem a oferta de crédito. O Ministério da Fazenda ainda vai determinar se haverá limite no valor do débito e o público da Faixa 2. As regras adicionais serão definidas e publicadas por meio de portaria que deve ser divulgada nos próximos dias.
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