Os lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começam a ser pagos em breve pela Receita Federal. Todos os valores são depositados diretamente na conta bancária do cidadão, informação inserida durante o processo de declaração do contribuinte. Contudo, é importante ter em mente que nem todas as declarações podem receber o pagamento.
A restituição do IRPF consiste em uma devolução de valores “extras” que são pagos em impostos pelo cidadão. Eles variam com base nos gastos declarados, ou seja, podem ser descontados do tributo cobrado frequentemente pelo governo. Os mais comuns são gastos com saúde, previdência privada, educação ou dependentes.
Confira abaixo mais informações sobre a restituição do IRPF, como o calendário de pagamentos e quem tem direito ao serviço.
Quando começa a restituição do Imposto de Renda?
Iniciados em 31 de maio, os pagamentos da restituição devem ser feitos em cinco lotes, com base em informações da Receita Federal. Já o prazo de entrega das declarações começou no dia 15 de março. Confira abaixo as datas oficiais de pagamento dos lotes:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Vale lembrar que existem algumas categorias de contribuintes que possuem prioridade legal para receber os valores da restituição. Os grupos são:
- Contribuintes com 60 anos de idade ou mais, com prioridade especial aos maiores de 80 anos;
- Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A partir de então, são feitos os pagamentos para contribuintes que adotaram o modelo pré-preenchido, ou os que optaram por receber a restituição via Pix, novidade do Fisco de 2023. Logo depois, a prioridade ocorre pela data de entrega da declaração do IR. Ou seja: quanto mais cedo o documento for enviado ao Fisco, mais rápido um contribuinte pode receber um eventual valor de imposto a restituir ainda durante os primeiros lotes.
Consulta da restituição
Para consultar se uma declaração tem direito à restituição, basta acessar o site da Receita Federal. Em “Meu Imposto de Renda”, é necessário clicar em “Consultar a Restituição”. A partir de então, é possível obter mais orientações e acessar os canais de prestação de serviço, consultando então a situação da declaração.
Igualmente, a liberação pode ser consultada pelo aplicativo da Receita, disponível para sistemas Android e iOS. O sistema também permite retificar pendências da declaração, bem como corrigir informações que tenham sido inseridas de forma incorreta ou incompleta.
O que fazer se a restituição não for paga?
Como informado anteriormente, a restituição é paga diretamente na conta bancária informada durante a declaração. Caso o depósito não seja feito por conta de alguma inconstância de dados ou problema com a conta, os valores ainda poderão ser resgatados em até um ano no Banco do Brasil.
Junto disso, é possível reagendar o valor pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Contribuintes que não resgatarem os valores nos prazos definidos devem então fazer um requerimento pelo portal e-CAC. No endereço, é preciso acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e então “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
