Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia informado que o mês de abril não teria cobranças extras na conta de luz. Agora, a autarquia anunciou que há uma previsão de bandeira verde até o fim de 2023.
Vale lembrar que, além de definir as bandeiras tarifárias, a Aneel possui outras responsabilidades. Cabe à autarquia a regulamentação do setor, planejamentos e desenvolvimento de novas fontes de energia.
Aneel: bandeira verde até fim de 2023
Nas últimas semanas, o Banco Central (BC) emitiu previsões para a inflação do ano de 2023. Dentro as justificativas do cálculo estão os acionamentos das bandeiras amarela e vermelha nas contas de luz ao longo do ano. Contudo, os cálculos poderão ter que ser refeitos.
A Aneel enviou um ofício ao presidente do BC, Roberto Campos Netos, apontado que há uma previsão de que a bandeira verde irá vigorar até o fim do ano de 2023. Segundo a autarquia, existe uma chance de 98% disso acontecer.
No caso, a previsão foi feita baseada em uma tabela que relaciona o índice de chuvas no país e o consumo. Com a energia elétrica mais barata, os custos de produção na agropecuária e na indústria caem, tendendo a fazer com que os preços fiquem mais baixos e, consequentemente, reduzindo a inflação. Por se tratar de uma previsão, ainda não dá para saber qual impacto real será, de fato, notado.
O que são as bandeiras tarifárias
A maior parte da energia elétrica produzida no Brasil é proveniente das hidrelétricas. Para gerar a energia, as usinas precisam que seus reservatórios tenham uma certa quantidade de água. Quanto mais água, mais fácil a produção de eletricidade.
Ao ter a maior parte de sua fonte de energia vindo de hidrelétricas, o país depende de um constante volume de chuvas para abastecer os reservatórios. Durante o período de seca, há a tendência de ter menos água e a produção diminuir.
Assim, o governo federal utiliza termoelétricas para evitar o desabastecimento, tornando os custos mais caros. Esse valor é repassado ao consumidor na conta de luz.
Com o objetivo de evitar que as termoelétricas sejam utilizadas ou que o acionamento seja o menor possível, foi implantado o sistema com bandeiras tarifárias. A novidade surgiu no ano de 2015 e vigora até hoje, com quatro níveis.
A melhor instância é a bandeira verde que representa que a situação está dentro da normalidade, com reservatórios na capacidade ideal. Por isso, ela não cobra valores extras. Na sequência, vem a bandeira amarela que demanda uma atenção no setor e possui cobrança de R$ 2,989 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Quando a seca é ainda pior e atinge situações críticas, as bandeiras vermelhas entram em ação. Elas são divididas entre patamares 1 e 2. No caso, o patamar 2 é o que tem maior custo com R$ 9,795 a cada 100 quilowatts-hora.
De acordo com o funcionamento atual, a bandeira tarifária é aplicada para consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele é responsável por cerca de 99% dos brasileiros com energia elétrica. O cerca de 1% restante possui uma rede própria por geralmente estar em locais afastados. Um dos exemplos disso é o arquipélago Fernando de Noronha.
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