TST altera regras de pagamento das horas extras; veja o que muda

Mudanças nas horas extras trabalhadas devem beneficiar empregados de todo o país. Decisão do TST já está em vigor.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou, após decisão dos seus ministros, que as regras de pagamento das horas extras para os trabalhadores serão modificadas. A tendência é que a alteração beneficie o empregado, pois um novo cálculo precisará ser feito.

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Vale lembrar que o TST é a maior instância existente relacionada ao trabalho. Somente decisões feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem alterar o que foi estipulado pelo TST, o que costuma ser raro.

TST: mudança nos pagamentos das horas extras

De acordo com as mudanças aprovadas pelo TST, as horas extras cumpridas pelo empregado deverão ser contabilizadas para cálculos de 13º salário, FGTS e aviso prévio. Anteriormente, elas não eram consideradas, pois entravam como “cálculo duplicado”.

Assim, haverá uma tendência de benefício ao trabalhador, que deverá ganhar um pouco mais nos direitos citados anteriormente. O relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, defendeu a medida e explicou, de forma resumida, como funcionará:

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“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, afirmou o ministro.

Apenas trabalhadores formais terão direito ao que foi decidido pelo TST. Sendo assim, MEi’s, autônomos e outros prestadores de serviço não farão parte das pessoas que serão beneficiadas.

A nova regra de pagamento das horas extras já está em vigor desde o dia 20 de março de 2023 e deverá beneficiar milhões de pessoas em todo o país. De acordo com o TST, as alterações precisam ser seguidas pelas demais instâncias da Justiça do Trabalho espalhadas pelo Brasil.

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Salário mínimo será reajustado em maio

Além das alterações das horas extras, o trabalhador ainda deverá ser beneficiado com o reajuste do salário mínimo. Essa é a segunda vez no ano que o piso será alterado. Conforme o governo federal, o valor passará de R$ 1.302 para R$ 1.320. O aumento ocorrerá a partir do dia 01 de maio, no Dia do Trabalhador, como afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O aumento não teria ocorrido antes devido à problemas fiscais, segundo informou o ministro da Fazenda Fernando Haddad. O ministro ressaltou, contudo, que o reajuste já era uma pauta do governo e que ocorreria na metade do ano.

O ministro do trabalho, Luiz Marinho, em entrevista concedida à TV Brasil, também falou sobre o aumento, defendendo a política seguida pelo atual governo:

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“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia”, disse.

Vale lembrar que o reajuste ainda não foi oficializado, ou seja, ainda valem os R$ 1.302. Caso essa política de governo entre em vigor, outros benefícios deverão ser reajustados, como o seguro-desemprego, INSS, entre outros, que são baseados no piso nacional.

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