Quando devo receber o 13º salário? Confira as regras do pagamento

O pagamento do 13º salário pode ser feito em parcela única ou em duas parcelas, em um período específico do ano. Saiba quando os valores são liberados e como.

O 13º salário é um benefício exclusivo de todos os trabalhadores brasileiros que exercem suas profissões em regime CLT. Instituído em 1962, representa uma grande conquista para os cidadãos, e completou recentemente 60 anos desde sua sanção. Até hoje, muitos funcionários ainda possuem dúvidas de quando devem receber seu 13º salário, e ficar atento às datas de pagamento do abono é essencial.

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Normalmente, os valores são pagos em uma parcela única ou em duas. No geral, o benefício é considerado uma ferramenta para impulsionar a economia, e garante um volume elevado de vendas no fim do ano, auxiliando áreas da indústria e do comércio. O abono é um direito garantido dos trabalhadores que tenham atuado por pelo menos 15 dias em 2023, sem passarem por demissão por justa causa.

Com isso, são contemplados os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, incluindo urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, bem como os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quando devo receber o 13º salário?

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O 13º salário é pago com base no salário de dezembro, exceto aos empregados que recebem salários variáveis por comissões ou porcentagens, que então entram na métrica da média anual.

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Desse modo, os empregadores podem decidir se desejam pagar o benefício em uma ou duas parcelas, mas é obrigatório que as parcelas únicas tenham sido enviadas até o dia 30 de novembro de cada ano. Já no caso de duas parcelas, a primeira deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Vale lembrar que, quanto à primeira parcela, o valor equivale à metade do salário anual, sem os descontos de impostos ou benefícios. Já a segunda parcela passa por descontos do Imposto de Renda e da contribuição ao INSS. Todos os cidadãos que solicitam um adiantamento do abono recebem apenas a segunda parcela.

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No caso dos aposentados, a primeira parcela é paga entre agosto e setembro, e a segunda vem junto do pagamento do benefício do instituto de novembro.

Qual é o valor do 13º salário?

As parcelas do abono podem ser entendidas de forma simples: basta dividir o salário integral do trabalhador em 12 vezes, somando adicionais e gratificações. A partir disso, é necessário multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. Caso o funcionário tenha trabalhado o ano inteiro, recebe um salário integral. Já em outros casos, o 13º é proporcional ao que foi trabalhado.

Desse modo, cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias garante 1/12 do salário total de dezembro. Os 15 dias são considerados um mês inteiro.

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Vale lembrar que, no abono, são descontados alguns encargos, como o Imposto de Renda, FGTS e INSS. O desconto do INSS, por exemplo, passou por algumas alterações, e agora segue uma tabela progressiva, com alíquotas que variam entre 7,5%, 9%, 12% ou 14% sobre o valor do salário bruto ou das parcelas proporcionais aos meses trabalhados.

Caso o pagamento seja feito em duas parcelas, o desconto só ocorre a partir da segunda. Como um trabalhador pode receber 50% do valor total do 13º na primeira parcela, na segunda, são descontados 50% do que já foi pago, o IR, FGTS e INSS.

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