A restituição do Imposto de Renda de 2023 deve começar em maio, sendo paga em cinco lotes até setembro. Por sua vez, o prazo para fazer a declaração do IR começou no dia 15 desse mês, e vai até o dia 31 de março, data em que a Receita Federal deve pagar o primeiro lote de restituição do ano. Nesse sentido, o processo permite receber o valor via Pix, mas com uma novidade.
Os contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix, desde que por meio do número do CPF, ou utilizarem o serviço da declaração pré-preenchida, entram na lista de prioridade para devolução do dinheiro. O serviço de solicitação via Pix ou a declaração pré-preenchida já estão disponíveis desde 2022, mas a lista de prioridade é uma nova adição que visa evitar erros na inserção de dados.
Seja como for, a lista de contribuintes que possuem prioridade legal segue a mesma: idosos com idade igual ou superior a 80 anos, pessoas com deficiência, tanto física quanto mental, contribuintes com alguma moléstia grave ou indivíduos cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Restituição do Imposto de Renda via Pix: saiba mais
Após o pagamento da restituição às prioridades legais, são então pagas as pessoas que escolheram a declaração pré-preenchida ou o recebimento via Pix, e por fim, com base na data de envio da declaração. Isso significa que, quanto mais cedo for entregue, mais rápido o dinheiro pode retornar.
Quanto ao Pix, é importante ter em mente que a Receita como chave de pagamento o CPF. O motivo é simples: ao iniciar o programa, a primeira informação solicitada é o número do CPF. Portanto, quem inserir dados incorretos não consegue fazer a declaração.
Assim, logo após iniciar ou abrir a declaração, basta informar a chave Pix em "Início", no quadro "Imposto a Pagar", localizado no campo "Informações Bancárias". A opção só aparece para indivíduos que já possuem uma chave cadastrada com o CPF.
Também é possível informar a chave no final do processo, no momento de entrega da declaração, antes de clicar em "Enviar". Afinal, o último passo é inserir ou confirmar os dados bancários, o que permite escolher a opção do Pix.
Como criar uma chave Pix utilizando o CPF?
A criação da chave Pix com o CPF pode ser feita de forma simples e rápida. Primeiramente, é necessário abrir o aplicativo do banco do cidadão, acessando a área de Transferências. A opção do Pix deve estar disponível para acesso.
Logo depois, basta procurar pela opção de criação de uma chave Pix, selecionando no tipo de chave o "CPF", preenchendo então o número do documento. Após confirmar as informações, só é necessário finalizar a operação.
Como pagar menos imposto e aumentar a restituição?
Para aqueles que desejam diminuir o valor dos impostos a serem pagos e/ou aumentar a restituição, é possível seguir algumas dicas.
Por exemplo, não é recomendado incluir cônjuge ou filho(s) como dependentes, quando possuírem renda própria tributável, como salário. Para quem possui imóvel próprio, é importante incorporar as defesas com reparos e reformas no custo de aquisição. Para isso, porém, é necessário manter arquivados os comprovantes de pagamento pelos cinco anos seguintes.
Além disso, não se deve esquecer de guardar os comprovantes e lançar na declaração todos os pagamentos de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF's) avulsas. A dica é ainda mais válida para aqueles referentes a ganhos de capital em bolsa de valores ou venda de imóveis.