Os estados brasileiros possuem até o dia 31 de março de 2023 para iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Em resumo, o Decreto número 10.977/2022, responsável por implementar e regulamentar os procedimentos relativos ao Novo RG, estabelece essa data como prazo final para adaptação das Secretarias de Segurança Pública.
Atualmente, as regiões de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Acre, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais estão emitindo a versão atualizada do documento. Porém, existe uma série de mudanças que serão implementadas nesse processo. Saiba mais a seguir:
O que muda com o novo RG?
Em primeiro lugar, o objetivo do novo RG é unificar a informação dos brasileiros com base no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No modelo anterior, os cidadãos tinham que emitir novos números de Registro Geral (RG) nos casos de perda ou quando se mudam de estado, pois seriam inseridos no sistema da nova região.
Desse modo, uma pessoa poderia ter até 27 números de registro ao longo da vida, o que cria um grande volume de informações obsoletas. A partir da alteração, os brasileiros serão identificados pelo CPF, com checagem da autenticidade por meio do QRCode, mesmo que o procedimento seja realizado offline.
Além disso, o novo RG será considerado como um documento de viagem pela adição do código Machine Readable Zone (MRZ) que também consta nos passaportes. Como consequência, os cidadãos poderão embarcar por conta própria nos terminais de autoatendimento dos aeroportos e apresentar a documentação como meio de identificação civil em outros países.
Porém, esse benefício está limitado às viagens internacionais aos países do Mercosul por conta dos acordos culturais e econômicos entre as nações do bloco. Sobretudo, essa adição é uma forma de facilitar a verificação da validade do novo RG, mas não substitui o passaporte.
Em relação aos aspectos estéticos e visuais, o novo RG fica mais parecido com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, passa a contar com cores relacionadas à bandeira nacional e mais selos de segurança, como marcas d’água e material identificável com luz ultravioleta.
A emissão do modelo atualizado da Carteira de Identidade Nacional permite a inclusão do nome social e de outras informações, como o número e identificação da carteira de motorista e do título de eleitor. Mais ainda, a expectativa é que o Governo Federal lance um aplicativo para integração dos documentos brasileiros, disponibilizando a versão digital do novo RG.
Como solicitar o novo RG?
Assim como acontece normalmente, as Secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal são as responsáveis pela emissão e disponibilização do novo RG aos cidadãos brasileiros. A emissão será realizada de maneira gratuita, mas a substituição acontece de maneira gradual.
Neste caso, a versão atualizada será emitida a partir das solicitações de primeiras vias do documento e nos pedidos de segunda via, como nos casos de perda ou renovação. Por sua vez, o documento anterior continuará válido por um período específico para cada grupo de brasileiros.
A princípio, os cidadãos que possuem até 60 anos de idade poderão manter o documento por 10 anos. Em contrapartida, quem tem mais de 60 anos poderá usar o RG antigo por um período indeterminado.
Além de reduzir o volume de dados gerados por cada brasileiro, a unificação das informações por meio do CPF e atualização do documento pretende simplificar a vida dos brasileiros.
