Salário mínimo: veja 4 propostas de reajuste que tramitam no Senado

Atualmente, 4 propostas de reajuste do salário mínimo considerando políticas de valorização tramitam no Senado. Confira quais são.

Por Amanda Birck 28/02/2023 - 19:57

O piso salarial nacional deve subir para R$ 1.320 a partir de maio. No momento, o Senado possui 4 propostas de reajuste em tramitação a respeito do salário mínimo: a PL 1.231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), a PL 2.618/2019, do senador Irajá (PSD-TO), a PL 3.137/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a PL 605/2019, de Humberto Costa (PT-PE).

No geral, todas as propostas estão relacionadas à política de valorização de longo prazo do salário mínimo, bem como outras providências, como a variação do INPC e benefícios sociais que utilizam o piso salarial como base de pagamento. Confira mais informações sobre o assunto abaixo.

Salário mínimo: confira 4 propostas de reajuste em tramitação no Senado

PL 1.231/2022

O Projeto de Lei nº 1.231 foi apresentado ao Plenário do Senado Federal em maio do ano passado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o documento busca estabelecer uma política de valorização do salário mínimo a longo prazo no país.

Com base no inteiro teor, o processo de política de valorização do piso salarial possui algumas etapas, e portanto, deve fixar diretrizes específicas, aplicadas a cada 1º de janeiro em cada ano.

No cálculo da valorização, é considerado o registro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o principal indicador de inflação no país. Normalmente, o reajuste salarial considera apenas o número acumulado no INPC durante os 12 meses anteriores, o que faz com que os pisos desconsiderem aspectos do PIB, por exemplo, gerando aumentos que não representam ganhos acima da inflação.

A manobra prejudica o poder de compra da população, visto que o INPC é calculado com base em preços de itens da cesta básica. Assim, de forma que seja possível garantir a valorização real, além do índice, o PL inclui a garantia de um adicional, que deve corresponder ao dobro da variação real positiva do PIB nos quatro trimestres anteriores à época de atualização monetária.

Apresentado no dia 12 de maio de 2022, a última movimentação foi em 08 de julho do mesmo ano, e o PL segue na Secretaria Legislativa do Senado Federal, aguardando despacho.

PL 2.618/2019

Já o PL 2.618/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi publicado em 7 de maio de 2019, e trata da política de valorização de longo prazo do salário mínimo, bem como outras providências.

A intenção do projeto é estabelecer uma regra de valorização do piso que inclua pelo menos a variação do INPC, junto do crescimento real do PIB, assegurando uma valorização mínima de 6% acima da variação do INPC, pelo menos nos primeiros 10 anos de vigência da lei.

Desde a sua publicação em 2019, o documento agora passa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e aguarda designação do relator, bem como a distribuição. A última atualização do PL foi em fevereiro desse ano.

PL 3.137/2019

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 3.137/2019 trata não apenas da política de valorização do salário mínimo, mas também dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social para o período dos anos de 2020 a 2023.

Publicado em 28 de maio de 2019, o projeto busca instituir reajustes para preservação do poder aquisitivo do salário mínimo que correspondam à expectativa de inflação anual, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano anterior.

A título de aumento real, seria utilizada a taxa de crescimento do PIB correspondente aos percentuais de anos anteriores: em 2020, por exemplo, seria aplicado o percentual equivalente à taxa apurada para o ano de 2018, e assim por diante.

Quanto aos benefícios pagos pela Previdência Social, a garantia do aumento do salário mínimo deve ser compatível com a preservação do padrão de vida do trabalhador e dos segurados da Seguridade Social, de modo que seja respeitada a saúde financeira e fiscal das contas públicas.

Assim como o PL 2.618, o projeto do senador Braga aguarda designação do relator e distribuição, em posse da Comissão de Assuntos Econômicos desde o dia 2 de fevereiro deste ano.

PL 605/2019

Por fim, o PL 605/2019, de autoria dos senadores Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA) e Rogério Carvalho (PT/SE), trata da valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023, ou fixa diretrizes para o reajuste até este ano.

Assim como o PL 3.137, esse projeto busca estabelecer reajustes para preservação do poder aquisitivo do povo que correspondam à variação do INPC, calculada, divulgada e acumulada nos últimos 12 meses até o último mês de novembro anterior ao reajuste. Na hipótese de não divulgação do INPC, o Poder Executivo deve estimar os índices de meses não disponíveis.

Quanto ao aumento real, também seriam aplicados os percentuais equivalentes à taxa de crescimento real do PIB de dois anos anteriores: no caso de 2022, as taxas de 2020, e para 2023, as taxas de 2021, e assim por diante.

A matéria aguarda designação do relator, e segue na posse da Comissão de Assuntos Econômicos desde fevereiro desse ano.

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