Está em discussão no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 4.139/2019 que visa criar uma nova categoria especial da Carteira Nacional de Habilitação, qual seja, a R. Esta categoria é voltada exclusivamente para motocicletas e motonetas em vias rurais. O PL é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e foi proposto em 2019. No momento, o texto aguarda a análise do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a proposta, a categoria R será destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas, sem carro lateral, exclusivo para uso em vias rurais. Para habilitar-se nessa categoria, o condutor deverá residir a mais de 50 km da autoescola mais próxima.
Os candidatos à habilitação R deverão realizar exames voltados especificamente para essa categoria. Segundo o texto, poderão ser feitos por bancas itinerantes os exames de aptidão física e mental, bem como os de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria em questão: motocicletas e motonetas.
Já o exame escrito sobre legislação de trânsito e o referente às noções de primeiros socorros poderão ser feitos à distância pelos candidatos à habilitação R.
O PL pretende ainda tornar dispensável a necessidade de o instrutor da formação do condutor ser autorizado pelo órgão executivo dos Estados ou do Distrito Federal. Entretanto, essa autorização somente será dispensada em regiões que se encontrem a mais de 50 km da autoescola mais próxima. Além disso, para esse caso, o aprendiz deverá ser candidato à categoria R e o instrutor habilitado na categoria A há mais de três anos.
Nova categoria especial da CNH: justificativa
O autor do PL, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), informa que para obter a CNH, os moradores da zona rural são obrigados a se deslocar para os grandes centros urbanos para assistir às aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes ficam a mais de 50 km de onde moram.
Mas, como isso gera muitos custos a esses moradores, por exemplo, eles desistem de obter a carteira de motorista e começam a conduzir veículos sem licença, descumprindo a legislação de trânsito.
Para evitar que isso ocorra, e garantir o treinamento e exame adequados desses trabalhadores, é que o senador propõe a criação de uma nova categoria de habilitação, a categoria R, de uso exclusivo em vias rurais.
Como dito, tal categoria seria destinada somente para motocicletas e motonetas. Isso porque, conforme afirma Kajuru, o único meio de transporte disponível aos moradores de áreas rurais é a motocicleta.
Vale ressaltar que pelo fato de a categoria R ser de uso exclusivo em vias rurais, os condutores que forem flagrados pilotando em via urbana estarão cometendo uma infração de trânsito e consequentemente serão penalizados. Segundo o PL, tal infração será considerada leve, terá como penalidade a multa, além de levar ao recolhimento do documento de habilitação e à retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Nova categoria especial da CNH: tramitação do Projeto
Neste momento, o PL se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o parecer do relator designado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Caso o parecer sobre a matéria seja favorável e, uma vez finalizada a etapa de análise pelas comissões, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados. Nela, o texto passará novamente pela análise de comissões. Se aprovado nessa Casa Legislativa, a proposta seguirá para a sanção presidencial.
Porém, se o PL sofrer alterações na Câmara dos Deputados, ele voltará ao Senado, já que é onde o projeto se iniciou. Esta Casa Legislativa pode ou não acatar as alterações feitas pela outra Casa. Após o texto ser aprovado nas duas Casas, ele será enviado ao presidente da República para sanção.
