Durante o período da pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acabou editando medida para ampliar o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a medida também permitia que motoristas continuassem a dirigir, mesmo em posse do documento vencido.
Entretanto, a partir de janeiro de 2023, a resolução 983 do Contran entrou novamente em vigor, retomando prazos anteriores já estabelecidos como regra sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Regra sobre CNH é retomada em todo o país
O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou ao prazo já estabelecido durante o período da pandemia. Nesse sentido, motoristas com a CNH vencida desde 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovação do documento.
Dessa forma, o prazo foi criado com o objetivo de reduzir filas e aglomerações durante a pandemia, nos postos de atendimentos. Nesse sentido, o motorista teria até oito meses para regularizar o documento sem ser autuado.
Estes oito meses a que dispõe o motorista para renovar a CNH acabaram beneficiando aqueles que tiveram seu documento expirado a partir de maio de 2022. Segundo o calendário fornecido pelo Contran, o prazo para renovação da CNH é o seguinte:
- Vencimento em maio de 2022 – Limite para renovação até 31 de janeiro de 2023;
- Vencimento em junho de 2022 – Limite para renovação até 28 de fevereiro de 2023;
- Vencimento em julho de 2022 – Limite para renovação até 31 de março de 2023;
- Vencimento em agosto de 2022 – Limite para renovação até 30 de abril de 2023;
- Vencimento em setembro de 2022 – Limite para renovação até 31 de maio de 2023;
- Vencimento em outubro de 2022 – Limite para renovação até 30 de junho de 2023;
- Vencimento em novembro de 2022 – Limite para renovação até 1º de julho de 2023;
- Vencimento em dezembro de 2022 – Limite para renovação até 31 de agosto de 2023;
- Vencimento em janeiro de 2023 – 30 dias a partir do vencimento.
Como renovar a CNH
A renovação da CNH pode ser feita antes do prazo de validade expirar. Nesse sentido, é possível fazer o pedido de renovação 30 dias antes da data de validade expirar. O pedido é feito de forma online, no site do Detran do estado em que a carteira está registrada.
Atualmente, a CNH tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. No entanto, condutores com mais de 70 anos de idade precisam renovar a CNH a cada três anos.
O motorista que não renovar a CNH não perde a carteira, apenas tem o direito de dirigir suspenso, podendo novamente dirigir se regularizar seu documento. Em caso de condutor que andar com a CNH vencida, a multa é de R$ 293,47. Por ser considerada uma infração gravíssima, o motorista leva 7 pontos na carteira.
