Isenção do IR pode ser alterada neste ano de 2023; projeto foi aprovado no Senado

Projeto de Lei que concede isenção do Imposto de Renda para um novo grupo já foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que altera a isenção do Imposto de Renda (IR). Caso o texto continue avançado, as mudanças poderão vigorar já para o ano de 2023, modificando a situação de vários contribuintes.

Projeto de Lei n° 581/2019 é de autoria do senador Alvaro Dias (PODEMOS – PR). Ele foi apresentado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2019 e vem tramitando desde então.

Isenção do IR: quem poderá ter direito

De acordo com o PL, os trabalhadores que atualmente declaram e pagam o Imposto de Renda em relação aos lucros ou resultados das empresas poderão ficar isentos. A ideia é que se siga um modelo semelhante ao que já ocorre com quem recebe lucros e dividendos de ações e para quem é sócio.

“Isso será um grande divisor de águas na política de remuneração das empresas brasileiras. Vai impactar todo o Brasil e proporcionar aos trabalhadores brasileiros condições de receber o lucro sem o abatimento injusto de quase um terço da remuneração”, disse Alvaro Dias ao defender seu projeto.

Vale lembrar que grandes empresas e bancos costumam utilizar a divisão de lucros ou resultados como um benefício para seus funcionários. Contudo, como o Imposto de Renda retira uma parcela significativa dos ganhos, por vezes ela não é tão vantajosa como outros benefícios adicionados ofertados.

Tramitação do PL de isenção do IR

Depois de ter sido apresentado em fevereiro de 2019, o PL de isenção do IR foi parar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Lá ele foi avaliado e votado pelos integrantes. Sua aprovação ocorreu somente em abril de 2022.

Depois, houve uma emenda apresentada e o projeto retornou à CAE. Uma Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial finalmente aprovou o PL e ele foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Quando o texto for analisado pelos deputados, ele será votado. Se passar, será levado para sanção presidencial para se tornar lei. Se a tramitação for rápida, poderá até impactar a declaração do ano de 2023.

Isenção do IR: quem já tem direito

De acordo com as regras atuais, há isenção de imposto de renda para quem não se enquadra nas obrigações abaixo:

  • Pessoa com ganhos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de referência;
  • Contribuinte com atuação no setor rural com receita superior de R$ 142.798,50;
  • Indivíduo que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados, desde que acima do valor de R$ 40 mil;
  • Quem tem ou teve propriedade ou direito de bens com valor superior a R$ 300 mil até o último dia do ano anterior ao da declaração;
  • Pessoa que, ao longo do ano, obteve ganhos com alienação de bens ou direitos;
  • Indivíduo que fez alguma operação na bolsa de valores;
  • Pessoa isenta de imposto na venda de imóveis residenciais que tiveram ganho de capital, mas que, no prazo de 180 dias,  comprou outro imóvel.

Quem não declara o Imposto de Renda pode ter problemas com a Receita Federal e até com a Justiça em alguns casos. Há também situações nas quais as pessoas que declaram o Imposto de Renda omitem patrimônio e rendimentos ou cometem erros no preenchimento e acabam caindo na malha fina.

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