Donos de motocicletas de determinado estado do Brasil ficarão liberados do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. Isso porque uma nova lei começou a vigorar já no dia 1° de janeiro, garantindo isenção do IPVA 2023 para quem tem moto de até 170 cilindradas.
A norma já havia sido editada e publicada no dia 15 de dezembro de 2022, mas só começou a valer agora que o calendário da tarifa é colocado em prática. O texto contempla principalmente quem vive em áreas de difícil locomoção. Os veículos que se enquadrarem nos requisitos não precisarão pagar o tributo.
Isenção do IPVA 2023 para motos: saiba quem tem direito
Isenção do IPVA. Foto: montagem / Pexels - Canva PRO.
A nova Lei, de n° 12.489, é válida para residentes da Paraíba e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no final do ano passado.
O imposto zero para motocicletas era uma das promessas do governador João Azevêdo. “Isso irá beneficiar todas e todos que utilizam desse meio de transporte no dia a dia”, afirmou Azevêdo em suas redes sociais.
De acordo com a norma, a isenção do IPVA 2023 será data para quem possui motos e outros veículos de duas rodas de até 170 cilindradas. Isso porque, segundo o governo estadual, as motocicletas são muito populares por terem baixo custo em relação à compra, manutenção e combustível.
O texto leva em consideração, principalmente, áreas rurais e de menor poder aquisitivo. A operacionalização será feita pela Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz/PB). O órgão informou que a legislação também irá favorecer condutores que usam motocicletas para trabalhar.
“Outro aspecto importante é que as motocicletas têm um papel cada vez mais importante na mobilidade urbana nas grandes e médias cidades”, disse a Sefaz/PB.
Segundo a pasta, cerca de 320 mil proprietários de motos serão beneficiados com a isenção do IPVA 2023.
Calendário IPVA 2023 Paraíba: veja as datas de pagamento
A Sefaz/PB divulgou o calendário de pagamento do imposto na segunda quinzena de dezembro de 2022. A portaria assinada pelo secretário Marialvo Laureano mostra que a tarifa será cobrada de acordo com o número final da placa, podendo ser quitada em cota única ou dividida em até três vezes.
Veja como ficou o cronograma:
- Final da placa 1: cota única ou primeira parcela até 31 de janeiro, segunda parcela dia 28 de fevereiro e terceira parcela dia 31 de março;
- Final da placa 2: cota única ou primeira parcela até 28 de fevereiro, segunda parcela dia 31 de março e terceira parcela dia 28 de abril;
- Final da placa 3: cota única ou primeira parcela até 31 de março, segunda parcela dia 28 de abril e terceira parcela dia 31 de maio;
- Final da placa 4: cota única ou primeira parcela até 28 de abril, segunda parcela dia 31 de maio e terceira parcela dia 30 de junho;
- Final da placa 5: cota única ou primeira parcela até 31 de maio, segunda parcela dia 30 de junho e terceira parcela dia 31 de julho;
- Final da placa 6: cota única ou primeira parcela até 30 de junho, segunda parcela dia 31 de julho e terceira parcela dia 31 de agosto;
- Final da placa 7: cota única ou primeira parcela até 31 de julho, segunda parcela dia 31 de agosto e terceira parcela dia 29 de setembro;
- Final da placa 8: cota única ou primeira parcela até 31 de agosto, segunda parcela dia 29 de setembro e terceira parcela dia 31 de outubro;
- Final da placa 9: cota única ou primeira parcela até 29 de setembro, segunda parcela dia 31 de outubro e terceira parcela dia 30 de novembro;
- Final da placa 0: cota única ou primeira parcela até 31 de outubro, segunda parcela dia 30 de novembro e terceira parcela dia 28 de dezembro.
Vale ressaltar que aqueles que quitarem a primeira parcela ou a cota única dentro do prazo receberão 10% de desconto. É importante pontuar que, além da isenção IPVA 2023 para motos, também haverá liberação dos valores para pessoas com deficiência (PcDs).
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