Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas começa a valer NESTE estado

A norma já havia sido editada e publicada no dia 15 de dezembro de 2022, mas só começou a valer agora que o calendário da tarifa é colocado em prática.

Donos de motocicletas de determinado estado do Brasil ficarão liberados do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. Isso porque uma nova lei começou a vigorar já no dia 1° de janeiro, garantindo isenção do IPVA 2023 para quem tem moto de até 170 cilindradas.

A norma já havia sido editada e publicada no dia 15 de dezembro de 2022, mas só começou a valer agora que o calendário da tarifa é colocado em prática. O texto contempla principalmente quem vive em áreas de difícil locomoção. Os veículos que se enquadrarem nos requisitos não precisarão pagar o tributo.

Isenção do IPVA 2023 para motos: saiba quem tem direito

IPVA, isenção do IPVA
Isenção do IPVA. Foto: montagem / Pexels – Canva PRO.

A nova Lei, de n° 12.489, é válida para residentes da Paraíba e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no final do ano passado.

O imposto zero para motocicletas era uma das promessas do governador João Azevêdo. “Isso irá beneficiar todas e todos que utilizam desse meio de transporte no dia a dia”, afirmou Azevêdo em suas redes sociais.

De acordo com a norma, a isenção do IPVA 2023 será data para quem possui motos e outros veículos de duas rodas de até 170 cilindradas. Isso porque, segundo o governo estadual, as motocicletas são muito populares por terem baixo custo em relação à compra, manutenção e combustível.

O texto leva em consideração, principalmente, áreas rurais e de menor poder aquisitivo. A operacionalização será feita pela Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz/PB). O órgão informou que a legislação também irá favorecer condutores que usam motocicletas para trabalhar.

“Outro aspecto importante é que as motocicletas têm um papel cada vez mais importante na mobilidade urbana nas grandes e médias cidades”, disse a Sefaz/PB.

Segundo a pasta, cerca de 320 mil proprietários de motos serão beneficiados com a isenção do IPVA 2023.

Calendário IPVA 2023 Paraíba: veja as datas de pagamento

A Sefaz/PB divulgou o calendário de pagamento do imposto na segunda quinzena de dezembro de 2022. A portaria assinada pelo secretário Marialvo Laureano mostra que a tarifa será cobrada de acordo com o número final da placa, podendo ser quitada em cota única ou dividida em até três vezes.

Veja como ficou o cronograma:

  • Final da placa 1: cota única ou primeira parcela até 31 de janeiro, segunda parcela dia 28 de fevereiro e terceira parcela dia 31 de março;
  • Final da placa 2: cota única ou primeira parcela até 28 de fevereiro, segunda parcela dia 31 de março e terceira parcela dia 28 de abril;
  • Final da placa 3: cota única ou primeira parcela até 31 de março, segunda parcela dia 28 de abril e terceira parcela dia 31 de maio;
  • Final da placa 4: cota única ou primeira parcela até 28 de abril, segunda parcela dia 31 de maio e terceira parcela dia 30 de junho;
  • Final da placa 5: cota única ou primeira parcela até 31 de maio, segunda parcela dia 30 de junho e terceira parcela dia 31 de julho;
  • Final da placa 6: cota única ou primeira parcela até 30 de junho, segunda parcela dia 31 de julho e terceira parcela dia 31 de agosto;
  • Final da placa 7: cota única ou primeira parcela até 31 de julho, segunda parcela dia 31 de agosto e terceira parcela dia 29 de setembro;
  • Final da placa 8: cota única ou primeira parcela até 31 de agosto, segunda parcela dia 29 de setembro e terceira parcela dia 31 de outubro;
  • Final da placa 9: cota única ou primeira parcela até 29 de setembro, segunda parcela dia 31 de outubro e terceira parcela dia 30 de novembro;
  • Final da placa 0: cota única ou primeira parcela até 31 de outubro, segunda parcela dia 30 de novembro e terceira parcela dia 28 de dezembro.

Vale ressaltar que aqueles que quitarem a primeira parcela ou a cota única dentro do prazo receberão 10% de desconto. É importante pontuar que, além da isenção IPVA 2023 para motos, também haverá liberação dos valores para pessoas com deficiência (PcDs).

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