Motos de até 170 cilindradas serão isentas do IPVA 2023 NESTE estado

Foi publicada, no último dia 15 de dezembro, uma nova lei referente ao imposto veicular; confira mais detalhes a seguir.

No último dia 15 de dezembro, foi publicada uma lei referente à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba e, ainda que já esteja em vigor, começa a valer somente a partir do dia 1 de janeiro de 2023.

O Senado já havia aprovado uma medida que isentava o IPVA dessas motocicletas, em julho deste ano, mas a decisão final a respeito da não cobrança do imposto cabe a cada estado e ao Distrito Federal.

Isenção do IPVA para motocicletas

A lei foi proposta pelo governador João Azevêdo (PSB). No texto, o uso de motocicletas em localidades com dificuldades de locomoção foi usado como argumento, especialmente em regiões rurais.

“Nessas localidades, praticamente as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil”, diz parte do texto.

A proposta fala também a respeito da popularidade das motocicletas de 170 cilindradas, que são mais baratas, econômicas e de baixo custo de manutenção. Em muitos casos, o gasto com o combustível chega a ser inferior ao preço das passagens do transporte público.

O governador lembrou, ainda, que as motocicletas são importantes para aumentar a renda familiar, como no caso de quem faz entregas, e a isenção do IPVA pode ser um alívio para esses trabalhadores.

Segundo o texto da lei, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, todos os veículos de duas rodas e de até 170 cilindradas terão isenção total do IPVA.

Os ajustes necessários à aplicação da lei cabem, agora, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Como pagar seu IPVA pelo app da Serasa

Desde o começo de 2022, o aplicativo da Serasa (Android e iOS) também permite que os motoristas paguem IPVA, multas, licenciamentos e outros tipos de taxas veiculares.

Os pagamentos podem ser feitos via Pix, por boleto ou parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito.
Para pagar, é simples:

  • Instale o aplicativo;
  • Informe o CPF e os dados necessários para cadastro;
  • Vá na seção de pagamentos e escolha a opção “Pagar”;
  • Selecione a opção de acordo com o seu veículo;
  • Agora clique em “Débitos veiculares”;
  • Informe a placa do veículo e concorde com os termos para checar quais taxas estão em aberto;
  • Clique em “Consulte e pague”;
  • Informe os dados veiculares que forem solicitados e vá em “Continuar”;
  • Escolha quais dívidas quer quitar e a forma de pagamento;
  • Vá em “Pagar agora”.

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