Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) modificou uma Medida Provisória (MP) relacionada ao salário mínimo para 2023. Em resumo, a alteração estabelece um ganho real com alta de 1,5% pela primeira vez nos últimos quatro anos.
Existem desdobramentos específicos nessa alteração, em especial porque cerca de 56,7 milhões de brasileiros serão afetados. O dado parte de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Basicamente, o estudo realizado pela instituição mostrou que o salário mínimo nacional é referência para essa quantia de cidadãos. Desse total, cerca de 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba mais a seguir:
O que mudou com o salário mínimo em 2023?
Nessa semana, o atual presidente elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.302 oficialmente. A previsão é que a quantia entre em vigor a partir do 1º de janeiro de 2023. Neste sentido, a atualização representa um ganho real com alta de 1,5% quando comparado com o número vigente de R$ 1.212 e a variação atualizada da inflação.
No geral, é comum que o Governo Federal vigente determine qual será o valor do salário mínimo do ano seguinte na última semana de dezembro, pois esse é o prazo limite estabelecido na Constituição Federal. Com a edição, Bolsonaro realizou uma edição 19 dias antes do término do prazo, modificando o que têm acontecido nos últimos mandatos.
A ação do presidente Bolsonaro terá efeito somente no ano que vem, porque faz parte de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que ainda não foi publicada.
Por regra, o DOU é o principal veículo de comunicação interna e contato do Governo Federal com a sociedade. Para que seja publicada e entre em vigor com força de lei, é fundamental que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.
De acordo com a legislação vigente, o Congresso Nacional é responsável por analisar todas as medidas que saem da política para os cidadãos. Assim, isso inclui o Presidente da República e a União, que é a pessoa jurídica do Governo Federal nos aspectos internos, e da República Federativa do Brasil no aspecto interno.
Por fim, cabe ressaltar que o valor de R$ 1.302 já constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem, enviado ao Congresso em agosto. E por que, então, houve ganho real? Porque o Brasil passou por um processo de desinflação. Quando a PLOA foi enviada, em agosto, o INPC girava em torno de 7,41%, o que ocasionou no valor R$ 1.302 que seria, em tese, apenas corrigido pela inflação.
No entanto, a projeção da inflação para este ano foi reduzida (5,81%). O governo atual, mesmo assim, decidiu manter o valor de R$ 1.302 que foi usado como referência quando a inflação estava em 7,41%. Isso gerou o aumento real de 1,5%, considerando os índices atuais de inflação.
O que significa aumento real?
Resumidamente, o aumento real significa que o reajuste salarial será feito para que os brasileiros tenham um ganho superior à inflação acumulada. Como consequência, os cidadãos terão um crescimento no poder de compra, que atualmente é baseado nessa quantia.
O aumento real decorre de um cálculo cujo resultado é sempre maior do que a inflação. Antigamente, esse cálculo considerava a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos cinco anos. Porém, desde 2019, a mudança na operação passou a considerar somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com a Constituição Federal, o índice do reajuste do salário mínimo nunca pode ser menor que a inflação.
