A Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Economia, lançou recentemente o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. O app visa facilitar o dia a dia dos microempreendedores individuais (MEI) e prestadores de serviço, que vão poder emitir notas eletrônicas diretamente pelo celular.
Vale salientar que esse aplicativo é gratuito e permite que o cidadão emita notas eletrônicas, faça consulta de documentos já lançados, além de conferir eventuais registros que não foram transmitidos. O interessado recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também no celular.
Emissão de nota fiscal eletrônica pelo celular
Disponível nas plataformas iOS e Android, o aplicativo irá facilitar muito a vida dos microempreendedores individuais (MEI), que passam a emitir notas eletrônicas no celular. A plataforma deve ser baixada de maneira gratuita no seu aparelho.
O microempreendedor deve gerar a nota quando:
- Prestar serviço ou realizar venda para outras pessoas jurídicas, sejam elas de grande ou pequeno porte;
- Pessoa física (o cliente) solicitar, seguindo o Código de Defesa do Consumidor;
- Precisar enviar seu produto para o cliente, seja pessoa física ou jurídica, como vendas realizadas pela internet, telefone ou catálogo.
Como emitir a nota fiscal pelo aplicativo?
O aplicativo foi criado com objetivo de facilitar a emissão de notas ficais pelos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar.
O aplicativo é gratuito e possibilita emitir notas eletrônicas, fazer consulta de documentos já lançados, além de conferir registros ainda não transmitidos.
Ao emitir uma nova nota, o aplicativo vai solicitar poucas informações, como o CPF ou CNPJ, o tipo de serviço prestado e o valor da operação. Protegido por meio de senha (ou biometria, caso disponível no aparelho celular), o sistema permite a emissão de NFS-e mesmo quando não houver conexão com a internet.
Vale lembrar que, na metade do ano de 2022, houve a celebração de um convênio entre as administrações tributárias da União, Distrito Federal e municípios, com objetivo de criar um padrão nacional da NFS-e. Assim, atualmente, mais de 100 municípios brasileiros já aderiram a isso, incluindo 16 capitais.
Por enquanto, o aplicativo poderá ser usado apenas pelos contribuintes com inscrição nos municípios que já aderiram ao convênio e permitem a utilização dessa solução. Contudo, a expectativa é de que a partir de janeiro de 2023 o aplicativo vai estar disponível para todos os MEIs.
MEI: como emitir a nota fiscal
Enquanto essa possibilidade não é estendida a todos os públicos, aprenda a emitir uma nota fiscal sendo MEI.
É importante lembrar que quem é MEI já podia emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) por meio da internet de forma facilitada, e com menos custos. Para expedir o documento, era preciso inicialmente credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) estadual ou municipal segundo o registro da sua empresa.
Depois, basta fazer o login no site da Prefeitura da sua cidade, e seguir com os passos:
- Encontre a opção “gerar NF-e” ;
- Depois, confira os dados de identificação da nota fiscal;
- Informe os seus dados;
- Descreva qual é o serviço prestado;
- Informe o valor cobrado pelo trabalho, serviço ou produto;
- Clique em “gerar nota”.
Esses passos são gerais, mas podem ter alguma alteração de acordo com a localidade e a plataforma que gera a nota fiscal do MEI. É importante salientar que algumas instituições possuem os próprios sistemas de expedição desse documento. E, por isso, o passo a passo pode variar.
