Desde outubro de 2022, o Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como RNPC ou Cadastro Positivo de Condutores, oferece benefícios a bons motoristas. Neste sentido, a iniciativa foi criada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com empresas e órgãos públicos do país.
Sobretudo, é uma forma de criar medidas de conscientização sobre a segurança e responsabilidade no trânsito aos condutores de todo o país. Mais do que somente ações de educação, a proposta é oferecer benefícios, como descontos e incentivos, aos motoristas que tiveram boa conduta nas vias. Saiba mais a seguir:
Como funciona o Cadastro Positivo e como participar?
Em primeiro lugar, o Cadastro Positivo funciona como um cadastro para os motoristas que não cometeram nenhum tipo de infração de trânsito e nem receberam multas nos últimos 12 meses. Mais especificamente, está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS em todo o Brasil.
No geral, a boa conduta dos motoristas poderá gerar benefícios e prêmios, desde descontos até isenções de taxas em tributos. Além disso, quem estiver inscrito no RNPC poderá ter condições especiais na hora de alugar veículos, contratar seguros, pagar as tarifas de pedágio ou cobranças de estacionamentos privados.
Atualmente, o Cadastro Positivo conta com a parceria de diversas instituições da iniciativa privada e órgãos públicos. Para manifestar o interesse, essas companhias podem acessar o formulário on-line, no portal da Secretaria Nacional de Trânsito, e se informar sobre as condições de participação na iniciativa.
Por outro lado, os condutores que desejam fazer parte do Cadastro Positivo podem acessar tanto o Portal de Serviços da Senatran quanto o aplicativo do CDT. Acima de tudo, a inscrição indica que o participante está consentindo com a utilização e consulta do nome.
Mais que isso, a participação indica que o cidadão está apto a receber os benefícios, pois se enquadra na regra de elegibilidade acerca das infrações. Além disso, confirma que possui uma CNH ativa e regularizada com os órgãos de trânsito nacionais, como o Departamento Estadual de Trânsito da sua região.
Quais são as atualizações recentes no programa?
A princípio, o Cadastro Positivo foi lançado e ativado nacionalmente no dia 13 de outubro de 2022. Portanto, a partir dessa data, foi possível se inscrever, mas também receber os benefícios e vantagens previstas para os bons condutores.
As atualizações recentes no programa transferiram a inscrição de empresas e órgãos públicos para um sistema próprio, vinculado ao portal do Senatran. Anteriormente, o interesse era manifestado por meio de um Formulário Google, mas foi adicionado ao sistema de gestão de parceiros do Cadastro Positivo.
Neste caso, as instituições precisam estar logadas com o e-CNPJ da empresa para acessar o cadastro. Como recompensa por participar da iniciativa, as companhias recebem o selo “Parceiro do Bom Condutor” para usar em ações promocionais, redes sociais, aplicativos e plataformas oficiais de comunicação.
As mudanças acompanham o novo design adotado na Carteira Digital de Trânsito. Acima de tudo, a proposta é manter o aplicativo mais prático e intuitivo, potencializando a experiência do usuário nos quesitos de navegação efetiva e eficiente.
O Registro Nacional Positivo de Condutores, ou Cadastro Positivo, está previsto na atual legislação de trânsito e, mais ainda, tem regulamentação por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
