A nova CNH está em vigor no país desde junho deste ano, porém, existem modificações no documento que afetam como é possível emitir a habilitação. Sobretudo, as alterações pretendem estabelecer mecanismos de segurança, atualizar a identificação das informações e garantir maior qualidade à execução dos princípios previstos na legislação.
No geral, a legislação vigente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualizou os parâmetros de emissão e renovação da nova CNH. Sendo assim, é fundamental que os condutores saibam das novas regras para evitar qualquer tipo de conflito com a lei. Confira mais informações a seguir:
Como é possível emitir a nova CNH?
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as normas da nova CNH estão valendo no país desde o dia 1º de junho. Apesar disso, a troca imediata para a versão atualizada não é necessária, pois os documentos em circulação atualmente permanecerão válidos até o dia do vencimento.
Sendo assim, a substituição para a nova CNH será realizada gradativamente. À medida que os condutores forem aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para solicitar a renovação, serão emitidas as habilitações atualizadas.
Portanto, a substituição do documento para o novo modelo em 2023 não é obrigatória. Ainda assim, é possível solicitar a segunda via da habilitação e obter a nova CNH, mas o serviço não é gratuito. No geral, o valor e as regras para esse procedimento variam de acordo com cada Detran.
No caso em que o cidadão opta pela emissão da segunda via para documentos que não estão vencidos ou não foram perdidos, é possível que haja a aplicação de taxas adicionais. Em alguns locais, como no Rio de Janeiro, o cidadão pode substituir o modelo antigo pela nova CNH com mais facilidade, por exemplo.
Como emitir a nova CNH pela primeira vez?
A emissão da nova CNH para quem nunca obteve o documento segue os mesmos parâmetros previstos na legislação. Em outras palavras, podem dar início ao processo para obter a habilitação:
- Ter 18 anos ou mais;
- Possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e ativo;
- Ser um cidadão alfabetizado;
- Portar o RG, CPF e comprovante de residência no momento da abertura do processo.
A princípio, o procedimento começa a partir do preenchimento de um formulário de inscrição online. Por via de regra, esse formulário está disponível no site do Departamento de Trânsito do Estado de residência do solicitante. Após esse procedimento, é fundamental pagar a taxa de inscrição para dar continuidade.
O cidadão que deseja emitir a nova CNH do zero deverá agendar os exames psicológicos e de aptidão física e mental após a inscrição. Assim que comprovar a capacidade de conduzir os veículos, é fundamental procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para acessar as aulas teóricas e práticas.
Após cumprir a carga horária de cada processo, pode-se realizar a prova teórica e prática. Somente com a aprovação será possível acessar a Permissão para Dirigir, e após um ano receber a versão definitiva da nova CNH.
Segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de obtenção da CNH deverá ser concluído em, no máximo, 12 meses. Comumente, os processos possuem custos e taxas variáveis, de acordo com as regras estabelecidas por cada Detran.
