Nesta quarta-feira (30/11), o Supremo Tribunal Federal julgará a Revisão da Vida Toda do INSS. Em específico, os ministros marcaram o julgamento do Tema 1.102 para as 14h, a fim de avaliar os parâmetros estabelecidos para o cálculo das aposentadorias.
Apesar disso, a votação e implementação da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social não contempla todos os aposentados vinculados à instituição. Sobretudo, existem regras específicas a serem atendidas, ainda que as demandas variem. Saiba mais a seguir:
O que se sabe sobre a votação?
Em primeiro lugar, a Revisão da Vida Toda do INSS estabelece a adição de todas as contribuições dos aposentados no cálculo da aposentadoria. Neste sentido, inclui também os pagamentos realizados antes de 1994. Sobretudo, a demanda dos segurados é que haja a possibilidade de escolher.
Ou seja, existem aposentados que querem poder selecionar a melhor forma de cálculo de aposentadoria. Em especial para aqueles que contribuíram antes da mudança em 1994, quando as regras aplicadas pela Previdência Social na concessão dos benefícios foram reformuladas.
Em contrapartida, o próprio INSS defende que essa medida pode causar impactos financeiros no instituto, mas não há comprovação definitiva. De acordo com especialistas em Direito Previdenciário e economistas, estima-se que a Revisão da Vida Toda pode chegar a custar R$ 360 bilhões ao longo de 15 anos.
Sendo assim, representantes do Ministério da Economia, da Casa Civil e os próprios representantes da Previdência estão se articulando contra a aprovação dessa medida há alguns anos, por conta do risco aos cofres públicos.
Apesar de reuniões e diálogos com a relatora do caso, a ministra Carmen Lúcia, nenhum compromisso ou promessa foi traçado entre os envolvidos. Sobretudo, a ministra garante que a reunião no gabinete teve como proposta somente dar espaço para esses representantes, mas sem impacto na votação dessa semana.
A previsão oficial é que a votação desta quarta-feira dê algum parecer sobre a pauta.
Como funciona a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda do INSS consiste em uma espécie de revisão dos benefícios vinculados ao instituto. Neste sentido, estabelece um repasse com a correção dos valores que foram excluídos dos salários de aposentadoria nos últimos anos, mas atende um público específico.
Sendo assim, a proposta estabelece que sejam considerados todos os salários de contribuição realizados pelo segurado ao longo na vida. Assim, a realização do Período Base de Cálculo (PBC) será mais ampla, com valores acima da quantia transferida atualmente aos aposentados.
Atualmente, são considerados somente os salários de contribuição pagos a após julho de 1994 para calcular o valor da aposentadoria. Assim, além das alterações previstas na Reforma da Previdência, existe essa outra aplicação no momento de avaliação da concessão desse benefício previdenciário.
Apesar disso, a Revisão da Vida Toda atenderá somente quem teve o benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 21 de novembro de 2019, ou quem possui contribuições anteriores a julho de 1994. Ademais, a aposentadoria precisa ser concedido há, no mínimo, 10 anos.
Ou seja, serão atendidos aqueles que realizaram poucos pagamentos de contribuição e salários de benefícios após 1994, mas também quem recebia valores altos antes da mudança no PBC. Portanto, quem tiver recebido aposentadoria dentro dos parâmetros da Reforma Previdenciária não entram na revisão.
Sobretudo, a Emenda Constitucional número 103, de 2019, criou as próprias regras de cálculo da aposentadoria. Não se encaixa, dessa forma, nos parâmetros que foram afetados pela alteração no cálculo.
