A partir deste ano, o empréstimo consignado, que antes era estendido apenas a aposentados e pensionistas, agora também é destinado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS). A possibilidade foi autorizada pela MP 1.106/2022.
Em suma, o empréstimo consignado é uma linha de crédito especial designada para algumas categorias que possuem estabilidade de renda, como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O crédito é financiado com parte do valor do próprio benefício recebido pelo cidadão.
Nesse sentido, o empréstimo para BPC é uma das mais recentes categorias contempladas pela modalidade. Por ser uma novidade, muitas pessoas ficam em dúvida sobre quais bancos fazem consignado para BPC. Um deles é o Banco PAN, cujo serviço de crédito aos inscritos no BPC será explicado a seguir.
O que é o empréstimo consignado para BPC?
Em linhas gerais, essa modalidade visa ofertar uma linha de crédito específica aos beneficiários do BPC. O benefício assistencial é direcionado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade. Assim, por meio do INSS, o segurado recebe o valor de um salário mínimo mensalmente.
No caso do empréstimo consignado, as parcelas do crédito contratado são descontadas automaticamente do seu benefício. Por outro lado, os bancos que oferecem essa modalidade de crédito dispõem de condições mais acessíveis aos interessados, justamente porque há menos risco de inadimplência neste caso.
Assim, para solicitar o empréstimo consignado para BPC, o interessado deve fazer o desbloqueio do benefício para empréstimo, por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Regras do empréstimo para BPC
Para os beneficiários de 18 e 75 anos, que possua algum tipo de necessidade especial e seja de baixa renda, a lei 14.431, sancionada em 3 de agosto pelo Governo Federal, aumentou a margem de crédito para 45%. Deste percentual, 35% é para empréstimo consignado, 5% para cartão consignado e 5% para cartão benefício.
Desse modo, o valor mensal para pagar o empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício. Em outras palavras, como o BPC atualmente é de 1 salário mínimo (R$ 1.212), você só pode destinar, no máximo, R$ 484,40 por mês do benefício para contratar o empréstimo.
Após a contratação do crédito, os bancos devem informar a remuneração remanescente, custo e prazo de quitação do empréstimo consignado.
Empréstimo pelo banco PAN
O Banco PAN é uma das instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados aos beneficiários do BPC. O interessado nessa modalidade de crédito pode fazer sua solicitação virtualmente no site do banco, através de um formulário online.
Conforme a instituição financeira, a taxa de juros mínima é de 1,20% a.m. (30 dias) e taxa máxima de juros de 3,70% a.m. (30 dias). Além disso, o solicitante tem até 84 meses para quitar sua dívida.
Por fim, o Banco PAN oferta certos benefícios e descontos aos seus clientes, que podem ser utilizados para pagar até 25% mais barato em medicamentos. Para usufruir da oferta, basta apresentar o CPF em um estabelecimento parceiro do banco.
Quais os riscos de contratar empréstimo consignado?
O crédito consignado apresenta desvantagens para pessoas de baixa renda, sobretudo, quando não há uma avaliação correta sobre a real necessidade do empréstimo, para que será usado o dinheiro, qual o nível de endividamento que já possui ou quais as condições do crédito.
Com efeito, você terá menos dinheiro disponível em sua folha de pagamento para aloca-lo em outras despesas. Antes de solicitar um empréstimo consignado, é importante que você leve em consideração se o desconto em folha que a instituição financeira fará não afetará suas responsabilidades econômicas como pagamento de despesas fixas, poupança ou quitação de outra dívida.
Além disso, a taxa de juros oferecida pela instituição de crédito de longo prazo pode significar um crédito caro. Portanto, analisar a taxa de juros ou as condições de contratação oferecidas pelas instituições financeiras que concedem crédito consignado vai te ajudar a tomar a melhor decisão para suas finanças.
