A Receita Federal terá atendimento diferenciado nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022 do Catar. Segundo a Portaria RFB nº 254/2022, o atendimento ao público nas unidades do órgão e via chat será interrompido antes do horário das partidas.
A medida, no entanto, é válida somente para a primeira fase do Mundial. A primeira partida dessa fase ocorreu no dia 24 de novembro, no qual o Brasil jogou contra a Sérvia. Os próximos jogos da Seleção Brasileira nessa primeira fase ocorrem na segunda-feira (28/11), às 13h, e na sexta-feira (2/12), às 16h. Os adversários são Suíça e Camarões, respectivamente.
Assim, o atendimento da Receita Federal, durantes esses jogos, será interrompido nos seguintes horários:
- Segunda-feira (28/11): o atendimento será interrompido às 11h;
- Sexta (2/12): o atendimento será interrompido às 14h.
Vale destacar que a medida não abrange as unidades da Receita Federal. Dessa forma, tais unidades vão funcionar durante a atendimento diferenciado. O objetivo é assegurar a prestação de serviços considerados essenciais e possibilitar ao agente público o exercício de outras atividades.
Além disso, a Portaria estabelece que as Superintendências Regionais da Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência, podem estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões.
No entanto, durante os jogos da Seleção Brasileira durante a primeira fase da Copa do Mundo 2022, os serviços digitais e canais por e-mail do órgão vão funcionar normalmente, sem interrupções.
Quais são os serviços digitais da Receita Federal?
A Receita Federal realiza alguns serviços pela Internet. Como dito, tais serviços vão funcionar normalmente durante os jogos do Brasil na primeira fase do Mundial. Conheça, a seguir, quais são esses serviços.
- Auditorias Fiscais: serviços relacionados a realização de procedimentos de fiscalização, como consultar procedimentos fiscais, responder notificações e obter laudo fiscal;
- Cadastros: serviços relacionados aos cadastros e registros especiais administrado pela Receita Federal, como o Cadastros do Cidadão (CPF/CAEPF), Cadastros Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cadastros de obras na construção civil, entre outros;
- Certidões e Atestados: serviços para consultar e emitir certidões e atestados fiscais da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional;
- Comércio Exterior: serviços como admissão temporária, depósito afiançado, bagagem, entre outros;
- Comunicações Eletrônicas: serviços relacionados às comunicações eletrônicas da Receita Federal, como mensagens na caixa postal, editais, atos declaratórios e domicílio tributário eletrônico;
- Declarações e Escriturações: serviços relacionados à entrega e processamento de declarações e escriturações, como entregar escrituração, simular cálculos, entre outros
- Defesas e Recursos: serviços como retificação de lançamento de imposto de renda; impugnação de notificação de imposto de renda, entre outros;
- Interpretação da legislação: consulta a interpretação da Receita Federal a respeito de normas e classificação de mercadores, com efeito vinculante;
- Isenções e Regimes Especiais: serviços para obter isenção, suspensão ou redução de impostos, optar por regime especiais de tributação e outros benefícios fiscais;
- Processos Digitais: serviços destinados à interação com arquivos e processos digitais da Receita Federal;
- Procurações Digitais: serviços referentes à procuração digital para acessar o e-CAC;
- Regularização de Impostos: serviços voltados à regularização de impostos devido à Receita Federal, por meio de pagamento, parcelamento, transação e revisões de débitos;
- Restituições e Compensações: serviços destinados à obtenção de restituição, ressarcimento ou reembolso, ou compensação de tributos federais;
- Serviços para Conveniados e Parceiros: serviços e sistemas destinados a entidades conveniadas e parceiras da Receita Federal.
