5G gratuito pode ser concedido a partir de 2023; veja regras previstas

A concessão do 5G gratuito faz parte de uma das propostas da equipe de transição, responsável pela criação de subsídios para a presidência de Lula em 2023.

Na última segunda-feira (14), o ex-Deputado Federal e antigo presidente da Telebras, Jorge Bittar, falou sobre o 5G gratuito ser concedido a partir de 2023. Em entrevista coletiva após a reunião com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o representante afirmou que esse é um dos planos da equipe de transição.

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Como integrante do grupo temático de comunicação da equipe de transição do presidente eleito, Bittar afirmou que o 5G gratuito poderá auxiliar as famílias de menor renda. A expectativa é que o próximo governo Lula inicie esse processo, mas existem questões específicas na implementação. Saiba mais a seguir:

O 5G gratuito pode ser concedido a partir de 2023?

Em primeiro lugar, a principal intenção da equipe de transição é avaliar a viabilidade do 5G gratuito em 2023. Sobretudo, o novo governo está estudando a redução dos impostos para subsidiar os serviços que envolvem o 5G, mas também a compra de smartphones e tablets para famílias de baixa renda em todo o país.

Apesar de ser uma medida de participação no processo de universalização da internet, o desafio é que o preço da internet seja compatível com o ganho dos brasileiros. Portanto, os estudos sobre a concessão do 5G gratuito consideram as restrições orçamentárias das famílias socialmente vulneráveis, mas também a questão do teto de gastos para 2023.

Em entrevista, Jorge Bittar ressaltou as perdas no período da pandemia, em especial para as crianças. Com a dificuldade de acesso a uma internet de qualidade, diversos estudantes mais pobres deixaram de acompanhar as aulas, o que aumentou os índices de evasão escolar.

De acordo com o relatório da organização Todos Pela Educação, divulgado em dezembro de 2021, cerca de 244 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos abandonaram a escola. Em relação ao mesmo período analisado em 2019, isso representa um aumento de 171% na evasão escolar.

Sendo assim, a expectativa do governo de transição é começar com as escolas, a partir das crianças matriculadas. Aos poucos, esse direito será estendido à toda a população. Para viabilizar a iniciativa, existe a possibilidade de usar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para subsidiar os custos.

Quais são as regras do 5G gratuito?

Apesar das expectativas e comentários apresentados pelo representante da equipe de transição, ainda é incerto como a concessão do 5G irá funcionar. Antes de realmente aplicar a medida, é fundamental que o novo governo eleito negocie com as instituições responsáveis.

Além disso, a definição da PEC de Transição está em andamento. Basicamente, a aprovação dos gastos do próximo governo será decisiva para viabilizar essas e outras medidas previstas no plano político para 2023.

Apesar dos entraves, os representantes da equipe de comunicação estão estudando como podem utilizar o 5G para ampliar o acesso dos brasileiros. Neste sentido, tanto os serviços de educação, saúde e segurança pública como os mecanismos de educação remotas estão incluídos na estratégia.

A expectativa é que essa política fomente a continuidade da educação das crianças e adolescentes por vias remotas, caso necessário. Ademais, é uma forma de incentivar o acesso da população socialmente vulnerável a serviços como atendimento médico virtual e serviços da Previdência, por exemplo.

Como consequência, as filas de espera, procedimentos burocráticos e demandas por atendimento serão reduzidas. Mais ainda, os brasileiros de baixa renda poderão acessar redes de qualidade para lazer, entretenimento e comunicação.

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