O aumento real do salário mínimo em 2023 tem um valor previsto pelo governo eleito e também faz parte das propostas para o próximo ano. No começo do mês de novembro, membros da equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordaram o tópico durante a agenda política.
De acordo com as informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que o aumento real do salário mínimo é referência para 50 milhões de brasileiros. Neste total, cerca de 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além dos aspectos relativos à remuneração dos trabalhadores formais na iniciativa privada e no setor público, o salário mínimo afeta outros aspectos importantes. Como exemplo, pode-se citar os pagamentos e parcelas dos benefícios sociais, mas também o cálculo da renda mensal das famílias brasileiras.
Qual é o valor previsto pelo governo eleito para o salário mínimo em 2023?
No início de novembro, o senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT), declarou que o salário mínimo terá um aumento real em 2023. Além de fazer parte das propostas do novo governo eleito, é uma das prioridades defendidas desde a campanha eleitoral de Lula (PT).
Mais especificamente, estima-se que o salário mínimo passe de R$ 1.212 para R$ 1.320. Caso confirmado, o reajuste será de 1,4% acima da proposta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Enviada pelo Ministério da Economia em agosto deste ano, o texto continha a estimativa de um aumento de R$ 1.302.
Em entrevistas à imprensa, Dias confirmou que a medida está sendo negociada junto com a PEC da Transição. Sobretudo, essa Proposta de Emenda à Constituição pretende modificar os limites estabelecidos pela política do teto de gastos para financiar as medidas do plano de governo no próximo ano.
O cálculo utilizado para chegar nessa valor do aumento real do salário mínimo em 2023 considerou também a média das variações do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 5 anos.
Desde 2019, o Governo Federal passou a considerar somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para medir a inflação e realizar o reajuste salarial.
O que significa aumento real do salário mínimo?
Apesar dos valores previstos pelo governo eleito, essa quantia é provisória, pois existem outras questões envolvidas na confirmação oficial do salário mínimo em 2023. Comumente, o reajuste salarial definitivo é apresentado no final do ano, ou em janeiro do ano seguinte.
Além disso, o reajuste considera uma estimativa da inflação acumulada ao longo de 2022. Caso seja maior do que a quantia utilizada nos cálculos, o Governo Federal deverá reavaliar a proposta do aumento do salário mínimo.
Sobretudo, a Constituição Federal determina que o índice do reajuste do salário mínimo nunca pode ser menor que a inflação. Em resumo, aumento real do salário mínimo representa um reajuste que oferece aos brasileiros um ganho acima da inflação.
Ou seja, o poder de compra dos cidadãos, baseado no piso da remuneração mensal, deve ser modificado de acordo com o aumento dos preços e itens de consumo.
Para que isso aconteça, o cálculo do reajuste deve considerar uma fórmula que oferece um resultado maior do que a inflação para que haja um aumento real. Neste sentido, a política para calcular o aumento do salário mínimo foi modificada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
