Motoristas que receberam multas de trânsito podem pedir um desconto. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), é uma solução da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e possibilita que motoristas autuados tenham até 40% de desconto em infrações cometidas no trânsito.
Ao efetuar o cadastro no SNE, o motorista passa a receber comunicados eletrônicos sobre notificações de autuações e penalidade interestaduais – responsabilidade de todos os órgãos de trânsito que aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica.
Todavia, o desconto de 40% em multas de trânsito é válido até a data de vencimento da multa, em casos que o motorista opte por não apresentar defesa prévia e nem recurso, mesmo sendo reconhecida infração, nos moldes dos artigos 284 e 282-A, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
SNE e multas de trânsito
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é uma solução da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e que possibilita que motoristas cadastrados consigam descontos de até 40% em infrações de trânsito.
Nesse sentido, o motorista deve cadastrar seus dados e também os do veículo no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no site do SNE. O cadastro pode ser feito também por pessoas jurídicas, e assim carros de empresas também podem ser registrados e ganhar desconto de 40%.
O desconto de 40% deve ser solicitado sempre que existir alguma nova notificação de infração de trânsito, desde que não seja apresentado nenhum recurso. Após a solicitação do motorista, o órgão autuador faz a análise, concedendo ou não o desconto. Assim, o SNE concede os seguintes descontos para multas de trânsito:
- 40% de desconto, concedido de acordo com critérios do órgão que fez a autuação, desde que o motorista não entre com recurso e solicite o desconto antes do vencimento da infração;
- 20% de desconto, caso o motorista não reconheça a infração ou entre com recurso até a data do vencimento da multa de trânsito.
Cadastro para receber desconto em multas de trânsito
Para usar o SNE e conseguir 40% de desconto em multas de trânsito é necessário verificar os órgãos de trânsito que aderiram ao serviço, além de incluir os veículos desejados na hora de efetuar o cadastro.
Caso o motorista queira criar uma conta no SNE, basta acessar o site do SNE ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (Android e iOS) e inserir seus dados pessoais e os dados do carro que deseja adicionar no sistema. Além de pessoas físicas, o cadastro no sistema pode ser feito também por pessoas jurídicas (empresas).
Após realizar o cadastro, o sistema disponibiliza a multa de trânsito para o motorista e o código de barras para que o pagamento possa ser feito do celular, por exemplo. A maioria dos estados brasileiros já estão integrados ao SNE, assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
