O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram sinal verde para aumento real do piso do salário mínimo 2023.
O objetivo da equipe de transição do Governo Lula é garantir um índice de 1,4% acima do montante da proposta orçamentária enviada pelo governo atual de Jair Bolsonaro.
Vale salientar que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, e o salário mínimo com ganho real, são as principais promessas de campanha de Lula.
Uma das iniciativas visa manter a PEC dos Benefícios ou elaborar uma nova proposta com objetivo de liberar os gastos até reorganizar as contas públicas. Ainda há discussão sobre criação de uma âncora fiscal menos rígida, que possa liberar investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.
Salário mínimo 2023: Congresso Nacional dá sinal positivo
A PEC da Transição é uma medida com o objetivo de abrir espaço orçamentário e cumprir uma das promessas de campanha do presidente eleito. Ou seja, de não deixar que o pagamento de R$ 600 seja interrompido, além de garantir um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Para atender as demandas necessárias, a equipe de transição do Governo Lula vinha estudando se a autorização para estourar o teto de gastos em R$ 175 bilhões sairia por meio de proposta de emenda à Constituição ou medida provisória para créditos extraordinários com autorização do Tribunal de Contas da União e da Justiça.
Os representantes das duas casas legislativas informaram que vão ajudar no avanço da PEC, desde que ela seja limitada a dois itens: o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
No entanto, outros valores serão necessários e estão fora do Orçamento do próximo ano. O presidente Bolsonaro acabou reduzindo investimentos sociais, como da Farmácia Popular e do programa Casa Verde e Amarela.
É importante lembrar que a proposta orçamentária para o ano que vem, elaborada pela gestão de Bolsonaro, e aprovada pelo Congresso, previa aumento de 7,41% para o salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O cálculo do salário mínimo com aumento real considera o índice da inflação, atrelado à média do Produto Interno Bruto dos últimos cinco anos. Dessa maneira, o salário mínimo do próximo ano poderá chegar ao valor de R$ 1.320.
Entenda o que é aumento real
Conforme a Constituição Federal do Brasil, o salário mínimo deve ter reajustes anuais. Dessa maneira, os valores não podem ser corrigidos abaixo do índice de inflação colocado sobre produtos e serviços. Após três anos sem reajuste com ganho real, o salário mínimo 2023 poderá ser acima da inflação, segundo promessa do presidente eleito.
O salário mínimo é a base para pagamento de aposentadorias, BPC, pensões e outros benefícios administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que hoje é de R$ 1.212.
O aumento real é quando o reajuste é realizado acima da inflação. Com isso, o objetivo é que os consumidores não percam o poder de compra dos produtos.
Durante os governos anteriores recentes, o valor era reajustado com base em cálculo que considerava a inflação do ano anterior, somado ao PIB nos últimos dois anos, com projeção para o ano seguinte.
Desde o ano de 2019, quando Bolsonaro assumiu o poder, não há nenhuma lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. O governo responsável não elaborou um projeto de lei para substituir a lei anterior, que acabou perdendo a validade.
Na época, foi considerado que o reajuste real prejudicaria as contas públicas, e a proposta para o salário mínimo passou a considerar apenas o reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
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