Para tirar a primeira habilitação no estado do Rio Grande do Sul, os cidadãos têm direito a um desconto de R$ 377 desde a última segunda-feira (10/10). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais barata em razão da retirada da obrigatoriedade das aulas com simulador.
Além disso, de acordo com o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RS), a mudança no preço da Carteira Nacional de Habilitação da categoria B também será aplicada para quem já está com as aulas em andamento.
As aulas com simulador continuarão sendo oferecidas junto aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mas não serão obrigatórias.
CNH mais barata no estado do Rio Grande do Sul
A decisão que derrubou a obrigatoriedade foi divulgada no mês de setembro, após três anos de impasse na Justiça. A mudança, no entanto, não teve efeito imediato, pois ainda caberia recurso sobre a deliberação da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Agora, com a determinação definitiva da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o novo valor da CNH passa a valer no estado do Rio Grande do Sul.
Desde o ano de 2014, era obrigatório ter aulas com simulador para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. Contudo, no ano de 2019, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou opcional o uso dos simuladores para formar motoristas nas autoescolas nos outros 25 estados e no Distrito Federal.
Isso aconteceu em todo o Brasil, menos no estado do Rio Grande do Sul, pois ainda em 2019, o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas pediu à Justiça para anular a resolução, que estendeu a obrigatoriedade no estado.
A Justiça tinha negado esse pedido no ano de 2020. Contudo, o SindiCFC-RS recorreu em instância superior do judiciário pedindo que a decisão fosse reconsiderada. Em maio de 2022, houve nova decisão judicial em favor do uso facultativo e o sindicato recorreu novamente.
Já é possível obter CNH sem autoescolas?
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No contexto nacional, uma proposta do Senado pretende modificar as regras para obter a CNH. O Projeto de Lei 6485/2019 é de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), objetivando acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Esse é um pré-requisito para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ainda não há confirmação se isso será válido no país. O projeto de lei segue período de votação junto à Câmara dos Deputados. A última atualização do projeto foi realizada no dia 4 de maio de 2022, passando pela relatoria.
O projeto defende que as taxas fiquem mais baratas no processo de tirar a CNH. Além disso, visa o credenciamento de instrutores independentes, para pessoas com idade superior a 25 anos e que tenham, pelo menos, três anos de habilitação.
A autora do projeto defende ainda a ideia de que o cidadão pode aprender a dirigir um veículo com um membro de sua família. Além disso, segundo ela, a realidade é que a direção veicular pode ser adquirida por meio da experiência no próprio núcleo familiar.
O alto custo para obter a CNH tem inviabilizado o acesso desse importante documento, principalmente considerando a realidade do país. De acordo com sua justificativa, mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos receberiam até um salário mínimo, tornando inviável pagar uma habilitação conforme os moldes atuais estabelecidos.
