O Ministério da Infraestrutura lançou benefícios para quem não tem multa na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito e deve começar a liberar prêmios no próximo dia 13/10.
O RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Condutores, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) para recompensar bons motoristas. A inscrição nesse sistema foi aberta no dia 22 de setembro e os interessados em participar já podem se registrar.
Benefícios para quem não tem multa na CNH
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A Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria o RNPC. Já a regulamentação do programa foi estabelecida por meio da Resolução n° 975, de 18 de julho de 2022. De acordo com os textos, os benefícios para quem não tem multa na CNH nos últimos 12 meses poderá ser concedido:
- Pela União, unidades federativas e municípios, no formato de compensações fiscais ou tarifárias; e
- Por empresas privadas, com prêmios estipulados por essas.
A partir disso, o Cadastro Positivo de Condutores “visa valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”, segundo o governo federal. Dessa forma, os motoristas que não cometeram infrações nos últimos anos poderão obter:
- Redução nos pedágios;
- Descontos em estacionamentos;
- Condições especiais para locação de carros;
- Descontos na contratação de seguros;
- Ofertas de cashback e outras vantagens.
Como aderir ao Cadastro Positivo de Condutores
A inscrição no RNPC é feita de forma voluntária pela internet, podendo acontecer de duas formas. A primeira é por meio da Carteira Digital de Trânsito (CTD) e a segunda é pelo site de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O motorista que não tiver multas na CNH e quiser os benefícios deve:
- Fazer o registro na plataforma escolhida;
- Encontrar a opção “Condutor” no seu perfil;
- Nela, você deve selecionar “Cadastro Positivo”;
- Autorizar que sua inscrição possa ser visualizada como apta para as vantagens, clicando em “Autorizar Participação”;
- Selecionar a caixinha “Li e concordo com o termo e condições de autorização” e clicar em “Autorizar”.
Ao finalizar esse passo a passo, você já estará registrado no Cadastro Positivo de Condutores. Mas é preciso ter atenção. Até o dia 13 de outubro, quando o sistema de prêmios será liberado, sua situação aparecerá como “inativo”. O motorista poderá consultar as entidades parceiras, seu histórico e até desistir da participação.
Vale ressaltar que as empresas interessadas em conceder benefícios para quem não tem multa na CNH deverão preencher um formulário online. Além disso, elas poderão utilizar o selo “Parceiro do Bom Condutor” para lançar ações promocionais em seus canais digitais.
