Aprovados em concurso terão prioridade pelo SUS, prevê projeto

Candidatos que forem aprovados e receberem convocação em concurso público poderão receber prioridade para realizar exames pelo SUS.

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê um novo benefício para quem é concursado. De acordo com o texto, pessoas aprovadas e convocadas em concursos públicos terão prioridade em exames realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

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O PL 1751/2022, de autoria do deputado Felipe Carreras, prevê a preferência em caso de exames de laboratório e outros complementares. A ideia é criar mais uma categoria prioritária, não interferindo na ordem de atendimento de quem já tem direito à prioridade, como idosos e gestantes.

Aprovados em concurso podem ganhar prioridade no SUS

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Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

A proposta de Carreras visa dar preferência para aprovados em concurso na fila de atendimentos do SUS. A ideia é que esses candidatos possam realizar os exames exigidos em edital com mais rapidez e agilidade. Para isso, o paciente deverá apresentar o ato de convocação para comprovar o direito à prioridade.

“O objetivo é minimizar os entraves burocráticos vivenciados por candidatos convocados em concursos públicos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames, uma vez que os prazos fixados pelas organizadoras dos concursos para a apresentação dos seus resultados geralmente são curtos”, explicou o deputado.

O projeto de lei também prevê que quem for aprovado e convocado em concurso público possa realizar os testes necessários sem a requisição médica. Ou seja, essas pessoas não precisarão passar por consultas para obter o pedido de exames. A exceção da regra é apenas para os casos em que a perícia exigir o requerimento.

Ainda assim, nessas situações, o candidato terá prioridade na hora de agendar uma consulta médica no SUS. O PL ainda determina punição para os agentes públicos envolvidos se a prioridade de aprovados em concurso for descumprida.

Quando o benefício começará a valer?

A Agência Câmara de Notícias informou que o projeto de lei está tramitando em caráter conclusivo e deverá ser analisado por duas comissões da Casa Legislativa. O texto precisará ser votado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se a proposta conseguir aprovação em ambos os Plenários, deve ser enviada para o Senado Federal. Lá, os senadores deverão se reunir para avaliar o texto e fazer votação. Caso hajam sugestões de mudança, o PL deve voltar para nova análise na Câmara dos Deputados.

No entanto, se a segunda Casa Legislativa aprovar a prioridade em atendimento do SUS para aprovados em concurso, o projeto deve seguir para sanção presidencial. Entretanto, é importante saber que não há previsão para quando isso vai acontecer.

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