Estão abertas as inscrições para participar do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo, o Instituto disponibiliza 1.000 vagas imediatas para profissionais de nível médio, para lotação no cargo de Técnico do Seguro Social. Confira, a seguir, o que vai cair na prova do concurso INSS.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável por organizar e executar o certame, que irá avaliar os candidatos em provas objetivas e curso de formação.
O que vai cair na prova do concurso INSS?
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 120 questões. A primeira delas terá 50 questões de Conhecimentos Básicos, e a segunda conterá 70 questões de Conhecimentos Específicos. Ambas as avaliações escritas serão aplicadas na data prevista de 27 de novembro de 2022.
Confira, a seguir, quais serão as disciplinas cobradas e os conteúdos de cada um delas, segundo o edital de abertura:
Lingua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia textual;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Emprego das classes de palavras;
- Emprego do sinal indicativo de crase;
- Sintaxe da oração e do período;
- Pontuação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regências nominal e verbal;
- Significação das palavras;
- Redação de correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República).
Ética no Serviço Público
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994;
- Decreto nº 6.029/2007 e suas alterações.
Noções de Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
- Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).
Noções de Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
- Direito administrativo: conceito, fontes e princípios;
- Organização administrativa da União; administração direta e indireta;
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
- Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
- Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;
- Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização;
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações;
- Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
Noções de Informática
- Conceitos de Internet e intranet;
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática;
- Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório Microsoft Office;
- Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10;
- Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico;
- Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Raciocínio Lógico-Matemático
- Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas;
- Tautologia;
- Operação com conjuntos;
- Cálculos com porcentagens.
Conhecimentos Específicos
Essa é a parte mais extensa da prova, confira:
- Seguridade Social (Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e princípios constitucionais);
- Legislação Previdenciária (Conteúdo, fontes, autonomia; Aplicação das normas previdenciárias; Vigência, hierarquia, interpretação e integração);
- Regime Geral de Previdência Social (Segurados obrigatórios; Filiação e inscrição; Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial; Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição; Trabalhadores excluídos do Regime Geral);
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário;
- Financiamento da Seguridade Social. (Receitas da União; Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. Salário de contribuição; Conceito; Parcelas integrantes e parcelas não integrantes; Limites mínimo e máximo; Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições; Reajustamento; Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social; Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Obrigações da empresa e demais contribuintes; Prazo de recolhimento; Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária);
- Decadência e prescrição;
- Crimes contra a seguridade social;
- Recurso das decisões administrativas;
- Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios;
- Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado;
- Serviços Previdenciários (Serviço social; Reabilitação profissional);
- Benefícios decorrentes de legislações especiais (Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº 7.070/1982 e suas alterações; Pensão especial dos seringueiros – Lei nº 7.986/1989 e suas alterações; Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990; Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru – Lei nº 9.422/1996; Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996; Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político – Lei nº 10.559/2002 e suas alterações; Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007; Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº 13.985/2020);
- Seguro-desemprego pescador artesanal – Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações;
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. (Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS; Auxílio-Inclusão. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações; Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. Decreto nº 6.214/2007);
- Regimes Próprios de Previdência Social - União, estados, Distrito Federal e municípios - (Certidão de Tempo de Contribuição; Contagem recíproca; Compensação previdenciária; Lei nº 9.796/1999 e suas alterações; Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações);
- Emenda Constitucional nº 103/2019;
- Lei Complementar nº 142/2013;
- Lei nº 8.212/1991 e suas alterações;
- Lei nº 8.213/1991 e suas alterações;
- Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações;
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132);
- O servidor público como Agente de desenvolvimento social;
- Saúde e qualidade de vida no serviço público.
Como se preparar para a prova do concurso INSS?
Foto: montagem / Pexels - Canva PRO
Após conferir a lista completa com os assuntos, é hora de montar um cronograma de estudos. São pouco mais de dois meses para finalizar sua preparação.
As formas de estudar para um concurso extremamente concorrido como o do INSS podem variar de candidato para candidato. É importante focar no modelo em que mais se adapta, seja a partir de leitura ou videoaula.
O importante é aproveitar todo o material existente e assimilá-lo com eficiência. Para subsidiar os estudos, o site Concursos no Brasil tem uma seção de simulados gratuitos, com extensa quantidade de questões de provas anteriores. Embora elas não sejam comentadas, essas questões são úteis para verificação dos conhecimentos já adquiridos.
Além disso, confira um teste de conhecimentos para medir qual estágio está a sua preparação para o edital INSS.
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