NOVO empréstimo de até R$ 4,5 mil é sancionado; veja quem tem direito

O programa visa facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro nacional, além de incentivá-los a formalizar pequenos negócios.

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Novo empréstimo SIM Digital de até R$ 4,5 mil foi sancionado pelo Governo Federal, e poderá conceder o crédito para MEI (Microempreendedores individuais). Esse programa é destinado às empresas de pequeno e médio porte, e também pessoas que objetivam empreender, com recursos provenientes do Fundo Garantidor de Investimento (FGI).

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O SIM Digital objetiva facilitar acesso a empréstimos o para empreendedores que foram excluídos do sistema financeiro nacional, além de incentivá-los a formalizar seus pequenos negócios.

Além disso, a modalidade de crédito também visa ampliar os mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores, inclusive junto ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

SIM Digital é sancionado pelo governo

Segundo o texto da referida lei, o SIM Digital é voltado para pessoas que atuem em alguma atividade produtiva, ou que prestam serviços, em modalidade urbana ou rural. As atividades podem ser individuais ou coletivas, e também para microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedore (PNMPO).

Dessa forma, o SIM Digital tem base para duas operações possíveis, uma para pessoas físicas e outra para MEIs. Para as pessoas físicas, será concedido crédito de até R$ 1,5 mil. A modalidade também pode ser contratada para quem tem nome sujo.

Já quem é Microempreendedores individuais (MEIs), poderá pedir empréstimos de até R$ 4,5 mil. As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês, com prazo máximo de 24 meses para pagamento.

O SIM Digital é executado por meio do Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM), com financiamento de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Atualmente, os Microempreendedores individuais correspondem a 67% das empresas brasileiras. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia, que afirma que esse percentual corresponde a cerca de 14,3 milhões de negócios registrados no país.

Os valores serão concedidos por meio de plataforma digital, e as mulheres terão preferência até que se atinja a proporção de 50% no âmbito do SIM Digital.

Como solicitar o SIM Digital?

SIM Digital para MEI, Empréstimos para MEI
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

O crédito concedido pelo SIM Digital ainda não está disponível para contratação, pois depende de uma regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência, o que deve ser disponibilizado em breve.

A regulamentação tem como base os parâmetros antigos, quando a Medida Provisória foi editada, mas o texto passou por alterações no Congresso.

O texto prevê também que os recursos do FGTS poderão ser usados para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), para garantir as operações de crédito do SIM Digital.

Quem pode ser MEI?

Criado com objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores informais, o registro do MEI demanda que o profissional tenha sua área contemplada na lista oficial de categorias.

Segundo o Sebrae, são requisitos obrigatórios para conseguir se cadastrar como MEI:

  • Faturamento de, no máximo, R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês;
  • Não ter nome em outra empresa como sócio ou titular;
  • Contratar até um profissional, que deverá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria correspondente.

Além de se encaixar em todos esses pré-requisitos, o microempreendedor pagar mensalmente o Simples Nacional, em valores distintos, que são constantemente atualizados conforme segmento de atuação.

Dessa maneira, são deveres do microempreendedor individual:

  • Preencher mensalmente o relatório de despesas brutas;
  • Fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os meses;
  • Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional;
  • Emitir notas fiscais para vendas e prestação de serviços.

Uma vez que os requisitos obrigatórios sejam preenchidos, e tendo realizado o cadastro como MEI, o trabalhador deve realizar os pagamentos mensalmente. Para quem quiser formalizar seu cadastro como MEI, é preciso acessar o site do governo federal e saber informações para se tornar um microempreendedor individual.

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