O presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou, na última quinta-feira (01/09), sua vontade de reapresentar a proposta da “Carteira Verde e Amarela” ao Congresso. Esta medida busca flexibilizar a legislação trabalhista para jovens de até 29 anos, de forma que isso estimule a contratação de profissionais nesta faixa de idade.
De acordo com Bolsonaro, a proposta deve dar espaço para a juventude trabalhar. Ela faz parte da promessa de campanha do presidente de 2018, mas acabou sendo rejeitada duas vezes pelo congresso.
Defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes, o programa também buscava reduzir encargos trabalhistas para trabalhadores de mais de 50 anos sem vínculo de emprego há mais de seis meses, além dos jovens.
O ministro afirma que a nova carteira é uma resposta a um sistema previdenciário deficitário, criticando a legislação trabalhista que está baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Junto da Carteira Verde e Amarela, estão aliadas também propostas de sistema de capitalização para a aposentadoria, visando o crescimento econômico.
Guedes ainda comenta que os 46 milhões de brasileiros na informalidade estão nesta situação por conta de altos encargos trabalhistas, algo que causa um rombo na Previdência.
Questões da proposta
Em maio deste ano, uma versão da Carteira Verde e Amarela chegou a ser proposta como emenda de medida provisória. Ela teria os mesmos moldes que a proposta inicial. Contudo, os governistas não chegaram a um acordo para que fosse adiante.
A ideia inicial era de que a carteira viesse dentro da Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), na MP que também criou o Serviço Voluntário relacionado à contratação de jovens. Bia Kicis (PL-DF), a deputada que foi relatora do projeto, afirmou que na época o programa sofreu dificuldades para ser financiado.
Conforme a Constituição Federal, alguns dos direitos assegurados ao trabalhador por meio da carteira seriam férias anuais de 30 dias, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, horas extras, aviso prévio, jornada de trabalho não superior a 8 horas, FGTS, licença maternidade/paternidade e outros.
Além disso, a medida traria novidades como a liberação de trabalho aos domingos, o que permitiria o não pagamento da hora dobrada, desde que com compensação. A alimentação também deixaria de ser contabilizada em impostos trabalhistas.
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