Microempreendedores individuais (MEI) podem participar do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) do governo federal. Esse é destinado a empresas de pequeno e médio porte, com recursos do Fundo Garantidor de Investimento (FGI).
Estabelecido pela Lei 14.042/2020, o programa oferece empréstimo para MEI com condições especiais. O Peac é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e chegou a conceder R$ 92 bilhões em crédito para os participantes em 2020.
De acordo com o Ministério da Economia, outros R$ 21 bilhões em financiamentos devem ser liberados até o final de 2023.
O que é o empréstimo para MEI do Peac?
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Atualmente, segundo o Ministério da Economia, os MEIs equivalem a 67% das empresas brasileiras. A pasta informou que esse percentual corresponde a cerca de 14,3 milhões de negócios registrados no país. Para garantir que esses empreendimentos continuem se desenvolvendo, foi aberta mais uma rodada do Peac.
O programa permite que MEI, bem como pequenas e micro empresas, tenham maior acesso a empréstimo de forma facilitada. Sendo assim, são oferecidas as seguintes condições:
- Juros médios de 1,75% ao mês;
- Prazo de quitação de 12 a 60 meses;
- Período de carência de 6 a 12 meses;
- Cobertura para eventuais inadimplências.
Os juros são menores que das operações normais de crédito por duas razões: a primeira é por causa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foi zerado até o fim de 2023. A segunda está relacionada aos casos em que os empreendedores atrasarem ou deixarem de arcar com o os pagamentos.
Nessas situações, a lei que concede empréstimo para MEI pelo Peac determina que as instituições financeiras participantes recorram ao FGI. De acordo com o texto, as quantias retiradas do Fundo não precisarão ser devolvidas à União a princípio. Dessa forma, o risco assumido pelos bancos na hora da concessão do crédito é menor.
Como solicitar o empréstimo para MEI?
Ao todo, existem 40 instituições financeiras participantes do Peac que poderão liberar financiamentos de R$ 1 mil a até R$ 10 milhões por contrato. Os valores vão depender do porte da empresa e outros fatores. Para solicitar o empréstimo para MEI pelo Peac, o interessado deve ir a uma agência bancária parceira e apresentar:
- Documentos do MEI (CNPJ, dados da Receita Federal, entre outros);
- Documentos pessoais (identidade, CPF);
- Outros documentos específicos solicitados pelo banco ou instituição financeira.
É importante que, antes de fazer o pedido, o empreendedor reúna todas as certificações necessárias. Por isso, é válido pesquisar quais documentos o banco escolhido exige para a contratação do crédito.
Pronampe também tem empréstimo para MEI
Além do Peac, existe uma outra modalidade de empréstimo para MEI, que deve liberar cerca de R$ 50 bilhões até dezembro segundo o Ministério da Economia. A instituição ampliou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), alcançando os microempreendedores individuais.
A modalidade estipula que, para obter os valores, é necessário compartilhar os dados de faturamento do negócio com o banco. Esse procedimento é feito pela internet, no portal e-CAC.
O objetivo é garantir que pequenas e micro empresas possam arcar com despesas operacionais, como contas de água e luz, compra de material e salário dos funcionários.
