A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida em alguns estados do país desde o final de julho. Todas as unidades da Federação têm até março de 2023 para iniciarem o processo de emissão do documento, que sofreu várias alterações, como por exemplo a extinção do número de RG.
Com o novo documento, o CPF se tornará o único registro da identidade. Desde o dia 4 de agosto, os estados do Acre, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Distrito Federal passaram a emitir a nova CIN, mas o primeiro a iniciar o processo foi o Rio Grande do Sul em 26 de julho.
Ao contrário de outros países que utilizam um registro civil único, o Brasil permitia que os cidadãos fizessem um RG em cada uma das 27 UFs. Deste modo, a possibilidade de fraude, estelionato e outros crimes era ainda maior, bem como o excesso de documentos armazenados.
Com o processo de digitalização dos dados, o governo começou a utilizar a carteira de identidade digital, uma solução prática para substituir o modelo físico convencional. A partir de então, a mudança trouxe várias novidades.
Mudanças da nova CIN
Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
Além do modelo de identificação único por meio do CPF, a carteira de identidade possui outros detalhes com mais tecnologia. Como, por exemplo, um QR Code e código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo adotado em passaportes, que permite que o documento seja utilizado para viagens.
Vale lembrar, porém, que ele só poderá ser utilizado em postos imigratórios de viagens para países com acordo do Mercosul. Para as demais regiões, o uso do passaporte segue obrigatório. De acordo com o Itamaraty, a nova carteira já pode ser utilizada para entrar na Argentina, Paraguai e Uruguai.
Além disso, a nova CIN conta com ícones que informam o tipo sanguíneo do cidadão, bem como se ele é doador de órgãos ou não. No geral, o documento tornou-se mais seguro, com elementos de verificação de autenticidade e detalhes que dificultam a fraude.
Mesmo com a possibilidade de utilizar a versão digital, a física segue tão importante quanto. A diferença é que a digital agora deverá ser aceita nas mesmas circunstâncias e situações que a em papel.
O novo RG também possui um prazo de validade diferente. Ele varia conforme a idade do cidadão, sendo de 5 anos para crianças de até 11 anos, e 10 anos para quem possui entre 12 e 59 anos. Para cidadãos de mais de 60 anos, o prazo é indeterminado.
Até o momento, não é obrigatório tirar a nova carteira. Afinal, os documentos atuais são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Como tirar o novo RG
O processo de emissão do novo documento é gratuito e o mesmo do antigo. Para tirar o novo RG, é preciso ter em mãos a certidão de nascimento ou de casamento, um documento de identificação com foto e o CPF regularizado.
É essencial ter o CPF regularizado. Pelo fato dele se tornar o novo registro único da CIN, caso ele não esteja nos conformes, não será possível tirar a carteira.
