No começo deste mês, o relator da Medida Provisória, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs que o vale-alimentação e vale-refeição seja pago em dinheiro ao trabalhador em relação ao auxílio-alimentação. A previsão é que o projeto seja votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, e segue para avaliação no Senado Federal.
Desse modo, as empresas poderão optar por realizar o pagamento dos benefícios alimentares sem a intermediação das operadoras de cartões, evitando o pagamento de taxas e juros extras. Portanto, representa o fim da exclusividade da distribuição das ajudas por operadoras e cartões de convênio.
No entanto, o projeto é alvo dos setores responsáveis pelo auxílio-alimentação na iniciativa privada, como é o caso dos restaurantes e mercados. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a medida poderá quebrar o setor, colocando empregos em risco e afetando a economia brasileira.
Vale-alimentação e vale-refeição: como está o debate no momento?
A Abrasel ainda afirmou que cerca de 20% da receita dos bares e restaurantes no país decorre do auxílio-alimentação. Ademais, as grandes empresas chegam a ter 80% da renda proveniente deste benefício, o que significa que as alterações para pagamentos em dinheiro poderão prejudicar as companhias.
Segundo o relator do projeto, a mudança na forma de pagamento do auxílio-alimentação será decidido pelo sindicado, pois depende de negociação coletiva. Na última semana de julho, as instituições sindicais concordaram, em nota, com a mudança prevista pela Medida Provisória.
O deputado Paulinho da Força defendeu que a proposta irá permitir maior liberdade de escolha para o trabalhador, pois a transferência em dinheiro permite que a quantia seja utilizada em qualquer estabelecimento. Desse modo, haverá um uso mais racional e menos arbitrário do recurso.
Sobre essa declaração, a Abrasel afirmou em nota que “com o livro uso e sem fiscalização, o benefício tende a se desvirtuar”. A Medida Provisória também está enfrentando resistência do lobby das operadoras de cartões, responsáveis pelo ticket-alimentação, com representação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).
De acordo com o presidente do conselho da ABBT, a alteração no pagamento do auxílio-alimentação transforma o benefício do trabalhador em um aumento de salário, também representando um retrocesso aos profissionais. Em sua avaliação, a iniciativa irá obrigar os trabalhadores a apresentar notas fiscais do restaurante para comprovar os gastos.
Em relação a esse debate, as novas concorrentes no setor, como a empresa iFood, defendem o texto original por apontar que ele possibilitará mais competição para o setor, além de garantir maiores benefícios ao trabalhador. No entanto, a companhia não se manifestou sobre o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro aos trabalhadores.
O fim do debate
No geral, os setores envolvidos nesse benefício dentro do mercado defendem o fim do rebate. Em resumo, essa prática consiste em uma forma das operadoras de cartões oferecerem um desconto exclusivo para as empresas fecharem os contratos, aceitando repasses em porcentuais menores e cobrindo os valores faltantes.
Porém, o repasse para bares e restaurantes passa a ter uma taxa cobrada pela transação. Sendo assim, o estabelecimento responsável pela garantia do benefício-alimentação termina ficando com o prejuízo, e tende a passar essa quantia para o trabalhador.
