Nesta terça-feira (12/06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional. Um dos seus temas foi o piso nacional previsto para o trabalhador brasileiro. Os parlamentares aprovaram o novo valor do salário mínimo de 2023.
Vale lembrar que a LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que regula os gastos do governo federal ao longo do ano seguinte. Portanto, previsões orçamentárias são feitas para que os recursos sejam alocados da melhor maneira possível, levando em consideração a arrecadação de impostos e as despesas.
Valor do novo salário mínimo
De acordo com o que foi previsto pelos parlamentares na LDO, o salário mínimo saltará de R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem. A quantia representa aumento de 6,77% em relação ao valor anterior.
Contudo, é válido destacar que o aumento de 6,77% está abaixo do que o Boletim Focus, do Banco Central (BC), prevê para a inflação de 2022. Portanto, se o BC estiver correto, o piso nacional previsto pelos deputados e senadores não estará compatível com a realidade econômica.
Independentemente disso, com o aumento do salário mínimo, aposentados e pensionistas do INSS, quem recebe o BPC e outros auxílios baseados no piso nacional serão afetados com o reajuste.
Novo salário mínimo poderá ser modificado
Para reajustar o salário mínimo, os parlamentares utilizaram a previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para 2022. O INPC leva em conta somente os custos para pessoas que ganham entre um e cinco salários mínimos.
Contudo, o BC faz a previsão de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que possui uma abrangência maior, sendo considerado mais completo. A previsão do IPCA é de 7,67% para 2022. Ou seja, há uma discrepância entre os dois.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente para que não haja perda do poder de compra do trabalhador. Assim, o governo costuma aumentar os valores baseado na inflação.
Portanto, é possível que o valor seja modificado caso a previsão do Congresso não se concretize. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o responsável por medir o INPC e o IPCA. Ao longo do ano, o instituto divulga parciais para que previsões sejam feitas. Todavia, somente em janeiro de 2023 que o resultado final sairá.
Então, o valor final do novo salário mínimo só será conhecido no começo do ano de 2023. Portanto, trate o valor de R$ 1.294 apenas como uma previsão e não uma certeza.
