A Lei 14.071/2020 alterou a pontuação máxima na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima. Agora, corre na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que pede revisão de penalidade para quem teve a CNH suspensa antes da nova lei entrar em vigor.
Anteriormente, os condutores que atingissem 20 pontos, independentemente do tipo de multa, perdia a permissão de dirigir temporariamente. A regra atualizada, segundo o autor do PL 2654/2021, deputado Coronel Tadeu, é menos rigorosa com quem comete poucas multas gravíssimas.
“Estamos aqui propondo que essas suspensões sejam revistas de modo a tornar mais justa a imposição de penalidades já efetuadas, equiparando-as assim à nova modalidade de pontuação”, afirmou.
Para o projeto valer e beneficiar quem teve a CNH suspensa dentro da regra antiga, primeiro deverá passar por avaliação na Câmara dos Deputados. O texto será votado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois deve ser enviado para apreciação no Senado Federal.
Quando a CNH pode ser suspensa?
Depois de a nova lei, o limite de pontos passou para 40. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma variação de pontuação de acordo com as multas do condutor. Segundo o CTB, a permissão de direção é retirada por tempo determinado dentro dos seguintes casos:
- Atingir 40 pontos sem infração gravíssima;
- Atingir 30 pontos com apenas uma infração gravíssima;
- Atingir 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.
A quantidade de pontos varia conforme a multa, por isso é importante sempre ficar atento às normas de trânsito para se precaver de problemas. Vale ressaltar que a pontuação é zerada anualmente. Além das situações listadas, o motorista pode ter sua CNH suspensa se cometer outros tipos de infrações ainda mais sérias.
Por exemplo, dirigir alcoolizado e se negar a fazer o teste do bafômetro são duas ações que retiram, automaticamente, a habilitação da pessoa. Essas também contam com multas em dinheiro específicas para cada caso. É possível que, após suspensão, seja necessário realizar curso de reciclagem para poder voltar a dirigir.
