O extrato da Dispensa de Licitação nº 05/2022 determinou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do concurso Senado Federal. O certame terá 19 vagas imediatas e mais 989 oportunidades de formação de cadastro reserva. As remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 33,4 mil por mês.
O documento de escolha da FGV como banca organizadora pode ser lido, na íntegra, no site do Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 18 de julho de 2022, seção 3, na página 127.
Vale lembrar que o certame foi autorizado em abril de 2022, pelo ato nº 2/2022. De acordo com o documento oficial, o concurso se justifica, entre outros fatores, pela "redução no quadro de servidores ativos", decorrente das aposentadorias.
Concurso Senado: atualizações sobre o novo edital
Não há dúvida de que o edital do Senado Federal está muito próximo. Afinal de contas, o órgão já escolheu a banca organizadora (FGV) e o projeto básico do certame foi liberado com bastante antecipação, o que deve facilitar na elaboração do edital.
Nesse documento constam detalhes importantes, a exemplo destes: objetivo do concurso público, cargos ofertados, a justificativa para as contratações de servidores, o porquê de ser formado um amplo cadastro de reserva, a projeção do número de inscritos, o cálculo do valor da taxa de inscrição e muito mais.
Concurso Senado: vagas e cargos
Segundo a autorização, a instituição federal quer contratar para o seu Quadro de Pessoal os seguintes servidores públicos de nível superior, com suas respectivas quantidades de vagas imediatas:
- Advogado na especialidade Advocacia - uma vaga;
- Consultor Legislativo, na especialidade Assessoramento em Orçamentos - uma vaga;
- Consultor Legislativo, na especialidade Assessoramento Legislativo - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Administração - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Arquivologia - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Assistência Social - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Contabilidade - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Enfermagem - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Informática Legislativa - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Processo Legislativo - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Registro e Redação Parlamentar - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Engenharia do Trabalho - uma vaga;
- Analista Legislativo, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações - uma vaga;
- Técnico Legislativo, na especialidade Policial Legislativo - seis vagas (necessário ter CNH "B").
Concurso Senado: remunerações, jornadas, taxas
Os dois cargos de maior remuneração inicial do Senado são Advogado e Consultor Legislativo, que recebem nada menos do que R$ 33.461,68. Quando as inscrições estiverem abertas, conforme informações do projeto básico, é provável que a taxa custe em torno de R$ 334,61.
O cargo de Analista Legislativo, por sua vez, tem remuneração inicial prevista de R$ 25.897,76, com taxa de inscrição estimada em R$ 258,97. Já o cargo de Técnico Legislativo terá remuneração por volta de R$ 19.427,79 e taxa de participação de aproximadamente R$ 194,27.
O projeto básico ainda informa que "os servidores do Senado Federal cumprem jornada de trabalho entre 7h e 22h, nos dias úteis, respeitada a duração máxima de 40 horas semanais".
O que fazem os servidores do Senado Federal?
Advogado
- Coordena grupos ou equipes de trabalho nas suas áreas de atuação;
- Atua diretamente em juízo na defesa dos atos praticados por Senadores e servidores;
- Atua na representação judicial e extrajudicial do Senado Federal e seus órgãos;
- Assessora as atividades da Procuradoria Parlamentar e das Comissões, entre outras atividades correlatas.
Consultor Legislativo
- Presta consultoria e assessoramento nas diversas áreas do conhecimento às Mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional;
- Assessora a Comissão Diretora, as Comissões, os Conselhos, os Órgãos do Parlamento e os Senadores;
- Elabora minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios;
- Presta esclarecimentos técnicos e outras atividades correlatas.
Analista Legislativo
- Exerce funções de execução e assessoramento em matéria no âmbito de seu perfil profissional;
- Cumpre funções relacionadas a planejamento, formulação, organização, coordenação, gestão, supervisão, implementação,
acompanhamento, controle e avaliação nas áreas de sua competência; - Desempenha outras atividades correlatas, conforme a especialidade.
Técnico Legislativo
- Atua na segurança do Presidente do Senado Federal;
- Exerce atribuições de segurança dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras;
- Assessora ao Presidente do Senado Federal e aos Presidentes das Comissões;
- Dá suporte à Corregedoria do Senado Federal e desempenha outras atividades correlatas.
Concurso Senado: etapas
O concurso terá como etapas avaliativas as seguintes:
- Prova escrita objetiva - contendo questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos (80 questões para Analistas Administrativos e Técnicos Legislativos e 160 questões para Advogados e Consultores Legislativos).
- Prova discursiva - com questões teórico-discursivas ou práticas visando a aferição dos conhecimentos gerais e específicos de cada área, além do domínio da norma culta da língua e de redação oficial.
- Prova prática - para o cargo de Analista Legislativo - Especialidade Registro e Redação Parlamentar (prova prática de taquigrafia).
- Exame de sanidade mental - os candidatos classificados nas etapas anteriores serão convocados para avaliação médica.
- Teste de aptidão física - para o cago de Técnico Legislativo - Especialidade Policial Legislativo.
- Exame psicotécnico - para o cargo de Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo.
- Sindicância de vida pregressa e investigação social - para o cargo de Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo.
- Prova de títulos - para os cargos de Advogado e Consultor Legislativo.
- Avaliação biopsicossocial - para aqueles que concorrerem às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
- Procedimento de heteroidentificação - para os optantes pelas vagas reservadas a negros.
Concurso Senado: o que estudar para as provas?
Conhecimentos gerais - Técnico Legislativo
- Língua portuguesa, literatura nacional e redação;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Administração;
- Raciocínio lógico;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol.
Conhecimentos específicos - Técnico Legislativo
- Direito penal e processual penal;
- Criminalística;
- Direito digital;
- Direitos humanos;
- Informática;
- Conhecimentos na área de atuação.
Conhecimentos gerais - Advogado
- Língua portuguesa, literatura nacional e redação;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Administração;
- Raciocínio lógico;
- Processo legislativo constitucional;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol.
Conhecimentos específicos - Advogado
- Direito constitucional;
- Direito administrativo: geral;
- Direito administrativo: licitações e contratos;
- Direito administrativo: legislação de pessoal civil;
- Direito civil e empresarial;
- Direito processual civil;
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social;
- Direito eleitoral;
- Direito financeiro e tributário;
- Direito internacional público e privado;
- Direito digital;
- Legislação complementar.
Conhecimentos gerais - Consultor Legislativo
- Língua portuguesa, literatura nacional e redação;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Processo Legislativo Constitucional;
- Administração;
- Raciocínio lógico;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol.
Conhecimentos específicos - Consultor Legislativo
- Ciência Política;
- Avaliação de Políticas Públicas;
- Conhecimentos na área de atuação.
Conhecimentos gerais - Analista Legislativo
- Língua portuguesa, literatura nacional e redação;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Administração;
- Raciocínio lógico;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol.
Conhecimentos específicos - Consultor Legislativo
- Conhecimentos na área de atuação.
Concurso Senado: como foi o certame anterior?
Foi bastante concorrido, o último concurso do Senado, lançado em 2011, com 260 vagas disponíveis: ao todo, a Fundação Getúlio Vargas registrou nada menos do que 157.939 inscrições.
O cargo de maior concorrência foi Consultor Legislativo, com 956 candidatos disputando cada uma das nove vagas da época. Outro cargo super disputado foi Técnico Legislativo - Policial Legislativo, com 937 inscritos disputando cada uma das 25 vagas. As demais concorrências foram:
- Analista Legislativo - 445 candidatos para cada uma das 142 vagas; e
- Técnico Legislativo - 746 candidatos para cada uma das 84 vagas.
As remunerações daquele concurso já eram vultosas, pois variavam de R$ 13.883,64 a R$ 23.826,57, com jornadas de 40 horas semanais.
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